Isenção de IR para quem ganha até 5 mil: posso continuar declarando pela restituição?

O anúncio de isenção de IR para quem ganha até 5 mil foi uma das principais notícias no Brasil nesta semana. A medida em relação ao Imposto de Renda anunciada pelo governo provocou um impacto grande, inclusive no mercado financeiro. O que pode mudar?

A previsão é a de que um número considerável de contribuintes passe a não pagar imposto. Mas, com a isenção de IR para quem ganha até 5 mil, esse grupo vai continuar a declarar? Enviar a declaração, mesmo sendo isento, tem benefícios.

De olho na proposta do governo, entenda o que muda com a isenção de IR para quem ganha até 5 mil, os benefícios de declarar mesmo sendo isento e veja respostas para dúvidas frequentes.

Isenção de IR para quem ganha até 5 mil: posso continuar declarando pela restituição?

O governo pretende fazer uma reforma nas regras do Imposto de Renda. A principal medida é a isenção de IR para quem ganha até 5 mil. O anúncio teve grande repercussão e provocou reação do mercado, com o aumento do dólar.

A mudança no IR faz parte de uma série de medidas do governo com o objetivo de conter gastos e alcançar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Esse pacote ainda vai ser avaliado pelo Congresso e pode sofrer algum tipo de alteração.

A isenção de IR para quem ganha até 5 mil foi um dos pontos que gerou mais repercussão. Se aprovada, ela entra em vigor em 2026. Vale a pena declarar sendo isento?

A Nova Regra de Isenção do IR

Quem está isento do Imposto de Renda em 2026?

Na última quinta-feira (28), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Rui Costa, ministro da Casa Civil, explicaram, em coletiva, a medida de isenção de IR para quem ganha até 5 mil. Ou seja, quem ganha até esse valor vai deixar de pagar Imposto de Renda. Por sinal, era uma promessa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha da eleição de 2022.

– A isenção de 5 mil reais foi anunciada na campanha eleitoral. O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, foi legitimado pelas urnas. O presidente está sendo honesto com os eleitores que o colocaram na Presidência – afirmou Rui Costa.

Segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes.

Além dos contribuintes da isenção de IR para quem ganha até 5 mil, a projeção do governo é gerar benefício também para quem recebe cerca de R$ 7.500 por mês. Isso porque esta faixa na tabela progressiva IR vai pagar uma alíquota menor em relação ao modelo atual.

Atualmente, a isenção de IR é para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês. Com o desconto simplificado, um mecanismo da declaração, a isenção chega até a dois salários mínimos (R$ 2.824,00).

O modelo vigente da base cálculo do IR tem as seguintes faixas e alíquotas para quem precisa declarar o Imposto de Renda:

• até R$ 2.259,20 – alíquota de 0%
• de R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 – alíquota de 7,5%
• de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
• de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
• acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%

Para compensar a isenção de IR para quem ganha até 5 mil, o governo pretende ampliar a contribuição de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

– Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, salário, dividendos, juros, ela vai somar o que recebe e calcular 10% desse valor. Vamos supor que ela tenha renda de R$ 600 mil. Ela vai fazer a conta seguinte: paguei R$ 60 mil de Imposto de Renda? Não. Paguei R$ 35 mil. Então, vou ter que recolher R$ 25 mil para completar os R$ 60 mil – iniciou Haddad.

– Agora, suponha que ela ganha R$ 600 mil e pagou R$ 80 mil de imposto. Nesse caso, ela não é atingida pela medida. Ou seja: estamos fazendo um conceito novo, considerando toda a renda e tudo o que ela já pagou naquele exercício – completou o ministro na coletiva em que falou sobre a isenção de IR para quem ganha até 5 mil.

O que é a restituição do IR?

A restituição é uma espécie de ressarcimento. Como funciona a restituição do IR? Ela acontece quando o contribuinte, basicamente, pagou um valor maior do que deveria pagar. Assim, ele recebe essa diferença de volta.

Como funciona a restituição para quem está isento?

A Receita Federal, a cada ano, divulga as regras para a declaração. Em 2024, por exemplo, o limite de obrigatoriedade para entregar a declaração foi de R$ 30.639,90 no ano-base de 2023.

Na regra atual, quem recebe até R$ 2.259,20 ficou isento. Entretanto, esse grupo também pode receber restituição do IR. É que alguns custos e despesas na hora de declarar podem resultar em valor a receber.

Assim, custos e despesas com saúde, educação, previdência social ou privada, pensão alimentícia, doação e imóvel alugado podem refletir em restituição no IR. E isso vale para quem é isento. É ficar de olho no Imposto de Renda 2025 regras e na alíquota do IR 2025.

Quem pode receber restituição?

Os contribuintes que pagaram mais imposto do que deveriam recebem a restituição, que é dividida em lotes. O governo estabelece uma ordem de prioridades: idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações.

O programa da declaração do IR calcula o imposto a pagar ou a restituição automaticamente, de acordo com o preenchimento dos campos. Assim, o contribuinte sabe se tem valor a pagar ou a receber.

Isenção de IR para quem ganha até 5 mil: benefícios de declarar mesmo isento

Uma possível restituição é um benefício pensando no grupo que é isento de declarar e também de olho na isenção de IR para quem ganha até 5 mil.

Além disso, a declaração do Imposto de Renda é um documento oficial valioso, que serve como comprovante de renda. Desta forma, é solicitada e ajuda em casos de financiamento bancário, seja para aquisição de imóvel, seja para conseguir um empréstimo.

Exemplos de despesas dedutíveis que geram restituição

Os gastos médicos (que não tenham fins estéticos) para si ou para dependentes podem ser deduzidos no Imposto de Renda. Eles se encaixam nas despesas com saúde.

Em relação à educação (gastos com cursos, faculdade ou escola), também para si ou dependentes, a dedução do Imposto de Renda em 2024 teve o valor limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa.

No caso de previdência privada, foi possível deduzir até 12% do valor total pago no ano anterior. Para doações, segundo as regras do governo, a dedução total foi de 6% do valor.

Em relação a imóvel alugado, os gastos com condomínio e IPTU, além de outras despesas, também são dedutíveis e podem levar à restituição. Sobre pensão alimentícia, estipulada por um juiz, também é possível abater valores.

Quando declarar mesmo isento?

É uma dúvida recorrente para quem tem a isenção do Imposto de Renda. E, já pensando na isenção de IR para quem ganha até 5 mil, o questionamento tende a ser maior.

Vale a pena declarar o IR mesmo ganhando menos de R$ 5 mil?

A resposta, pensando em quem está isento do IR em 2026, passa por alguns pontos. Novamente, ter o documento é um comprovante de renda, o que influencia e contribui na hora de buscar acesso a crédito para comprar um imóvel, por exemplo.

Quem tem despesas médicas, gastos com educação e dependentes têm a possibilidade maior de ter acesso à restituição. Assim, pensando na isenção de IR para quem ganha até 5 mil, ainda será benéfico fazer a declaração.

Além disso, a declaração em si é uma forma de organização financeira e patrimonial. É um documento que reúne todos os detalhes, como bens e também investimentos. Ou seja, algo para ser levando em consideração no IR para quem ganha abaixo de 5 mil.

Como declarar o IR mesmo estando isento?

O processo ocorre por meio dos programas. É possível fazer o download do programa e realizar a declaração on-line (celular, tablet e computador). O contribuinte, pensando na isenção de IR para quem ganha até 5 mil, sempre tem um prazo estabelecido pelo governo para enviar a declaração.

Passo a passo para declarar o IR como isento

Preenchendo a declaração simplificada IR

Neste ano, a Receita Federal ampliou a disponibilidade da declaração pré-preenchida. Essa opção faz o contribuinte iniciar o preenchimento com campos, como rendimentos, deduções, descontos automáticos na fonte, bens, direitos, dívidas e ônus reais, já importados.

A declaração pré-preenchida agiliza o processo e, segundo a Receita Federal, reduz significativamente as chances de erros e também o risco de cair na malha fina.

De qualquer forma, o processo exige atenção e seguir os passos a passos de preenchimento, com os documentos necessários.

Documentos necessários para o IR 2024

O contribuinte precisa ter em mãos os documentos de identificação (RG, CPF e o número de eleitor). Os comprovantes de rendimentos são fundamentais (informe de rendimentos das fontes pagadoras e de instituições financeiras).

Também é necessário ter os comprovantes de pagamentos e despesas dedutíveis (saúde, educação, previdência privada e pensão alimentícia) e as informações sobre bens e direitos (imóveis, veículos, extratos bancários e rendimentos de investimentos, por exemplo).

Caso tenha dependentes e IR, o contribuinte precisa declarar os documentos e também as informações de despesas relacionadas à saúde e educação dele.

Simulação no site da Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza serviços para simular cálculos tributários e também simulação da restituição. Eles podem ser úteis para o preenchimento das declarações e também pensando na isenção de IR para quem ganha até 5 mil.

É possível calcular imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), calcular alíquota efetiva do imposto de renda e calcular atualização de contribuições previdenciárias.

Principais dúvidas sobre isenção e declaração de IR

Perguntas frequentes sobre isenção de Imposto de Renda

Posso declarar o IR mesmo estando isento?

Sim. De olho na isenção de IR para quem ganha até 5 mil, é possível e recomendado, pensando em restituição e comprovante de renda, declarar mesmo não tendo obrigatoriedade.

Quem precisa declarar, mesmo isento, por outros motivos?

Além da obrigatoriedade quanto ao valor – em 2024 foi de R$ 30.639,90 -, também existe um limite para posse ou propriedades de bens. Inclusive, esse valor aumentou para R$ 800 mil – foi de R$ 300 mil no ano passado.

Neste ano, pessoas físicas que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos não-tributáveis e isentos também se enquadraram na lista de obrigatoriedade da declaração. Investidores da Bolsa, com operação acima de R$ 40 mil no exercício em questão, também foram obrigados a fazer a declaração.

Como verificar se tenho direito à restituição?

De olho na isenção de IR para quem ganha até 5 mil, como saber se a pessoa pode receber restituição? O programa informa se o contribuinte tem direito ou não, assim como se é necessário pagar imposto. A Receita Federal disponibiliza a consulta a restituição. É preciso informar o número do CPF e data de nascimento.

A consulta também é feita para saber quando o governo vai pagar a restituição – depende daqueles critérios definidos.

Conclusão

A isenção do IR mudou, mas declarar ainda pode valer a pena

A isenção de IR para quem ganha até 5 mil vai beneficiar 36 milhões de contribuintes, mas não significa que essa faixa deve abrir mão de declarar. A restituição, por exemplo, pode se tornar uma “renda extra”.

Neste sentido, a organização é uma aliada importante para a Declaração de IR para isentos: reunir ao longo do ano a documentação das despesas que podem ser deduzidas. Desta forma, vai ajudar a preencher da melhor forma possível e até mesmo ter mais chance de restituição, pensando na isenção de IR para quem ganha até 5 mil.

Além disso, é ter consciência de que a declaração é um importante comprovante de renda, algo essencial para acesso a crédito.