O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou nesta sexta-feira (29) que o Governo de Santa Catarina rompa a negociação de um contrato de R$ 547 milhões com uma empresa de Telemedicina. A manifestação ocorre após uma polêmica que rendeu a demissão do presidente do Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina), Moisés Diersmann.
Atendimento de telemedicina em Santa Catarina ocorreria de maneira similar ao que ocorre em Florianópolis, com o serviço Alô Floripa – Foto: iStock/Reprodução/ND
A possível PPP (Parceria Público-Privada), segundo o governo, teria valor estipulado de R$ 500 milhões anuais e vigência estimada de dois anos para realizar 100 mil consultas de especialidades médicas e reduzir a fila de espera.
Conforme o MPSC, a contratação da empresa seria feita de maneira direta, sem abertura de licitação, pela Secretaria de Estado da Saúde, a partir de negociação conduzida pelo Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina).
Na recomendação, o Ministério Público afirmou que tem ressalvas sobre a parceria e que “Há outras empresas no mercado que dispõem da solução que foi objeto da parceria acordada com a Integra Saúde Digital Telemedicina, por isso a necessidade do processo licitatório”.
Após as recomendações, o executivo suspendeu a negociação. Em meio à polêmica, Moisés Diersmann, anunciou sua saída do cargo. A acusação de que a parceria estaria sendo conduzida sem licitação colocou Diersmann, responsável pelos acordos, no centro das atenções.
O governo estadual afirmou que trata-se de um termo de compromisso com a intenção de oferecer o serviço no futuro e que não foram aplicados recursos públicos na negociação.
“A assinatura só ocorrerá a partir do momento em que ficarem comprovados todos os benefícios esperados com a nova tecnologia para ajudar a Secretaria de Estado da Saúde a reduzir filas de especialidades médicas, como neurologia pediátrica, psiquiatria e endocrinologia”, informou em nota o Poder Executivo.
Entenda polêmica envolvendo PPP para empresa de telemedicina
Segundo informado pela administração estadual, a contratação da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina, fundada em 2023 no estado do Piauí, teria como finalidade a realização de 100 mil atendimentos de telemedicina em Santa Catarina, com especialistas não ofertados pelo estado.
A empresa apresentou proposta dentro dos parâmetros exigidos para a contratação, que seria feita na modalidade RFP (solicitação por proposta, em português) — baseada na Lei 13.303/2016, que dispensa licitação. Segundo o Executivo, a iniciativa serviria para reduzir a fila de espera registrada no serviço público de saúde.
No entanto, segundo o Ministério Público, a situação poderia abrir margens para possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas. A intervenção do MPSC acontece para apurar a conduta do governo do estado. O órgão ainda solicitou que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) busque e forneça informações sobre o eventual trâmite contratual.