As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 36,9 bilhões em outubro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (29).
O superávit primário acontece quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há déficit.
O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O resultado de outubro representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 14,8 bilhões.
Também é o maior valor para meses de outubro desde 2016, quando houve um superávit de R$ 39,6 bilhões.
Na proporção do PIB, indicador considerado mais adequado por especialistas para comparação histórica, é o melhor resultado para meses de outubro desde 2021.
De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em outubro foi resultado do desempenho negativo das contas somente do governo federal. Estados, municípios e estatais apresentaram déficit.
Veja abaixo:
governo federal registrou superávit de R$ 39,2 bilhões em outubro;
estados e municípios tiveram saldo negativo de R$ 1,9 bilhão;
empresas estatais apresentaram rombo de R$ 360 milhões.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 56,7 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB.
Isso representa melhora a em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 82,3 bilhões, ou 0,92% do PIB.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.
Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 82,6 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
O superávit primário acontece quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há déficit.
O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O resultado de outubro representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 14,8 bilhões.
Também é o maior valor para meses de outubro desde 2016, quando houve um superávit de R$ 39,6 bilhões.
Na proporção do PIB, indicador considerado mais adequado por especialistas para comparação histórica, é o melhor resultado para meses de outubro desde 2021.
De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em outubro foi resultado do desempenho negativo das contas somente do governo federal. Estados, municípios e estatais apresentaram déficit.
Veja abaixo:
governo federal registrou superávit de R$ 39,2 bilhões em outubro;
estados e municípios tiveram saldo negativo de R$ 1,9 bilhão;
empresas estatais apresentaram rombo de R$ 360 milhões.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas públicas apresentaram um déficit de R$ 56,7 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB.
Isso representa melhora a em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 82,3 bilhões, ou 0,92% do PIB.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.
Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 82,6 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.