O regime de Nicolás Maduro tem cortado o acesso à água potável e restringido a entrada de alimentos na Embaixada da Argentina em Caracas, que está sob custódia do Brasil. A denúncia foi feita nesta quinta-feira (28) por opositores ao governo venezuelano. Seis opositores de Maduro, que trabalham para a líder oposicionista María Corina Machado, estão sob asilo na embaixada desde setembro, quando forças de segurança venezuelanas cercaram o prédio.
O Brasil assumiu a responsabilidade pela Embaixada da Argentina no fim de julho, após Maduro expulsar representantes diplomáticos argentinos da Venezuela. Segundo a oposição, além do corte no fornecimento de água e alimentos, o regime venezuelano também suspendeu o fornecimento de energia elétrica à embaixada.
Edmundo González, candidato opositor nas eleições presidenciais e exilado na Espanha, acusou o governo de violar direitos humanos e acordos internacionais.
“Essas ações não só violam os direitos fundamentais, como também acordos internacionais sobre proteção e refúgio diplomático. Exigimos respeito à humanidade e ao direito internacional”, afirmou.
Em julho, as autoridades eleitorais controladas por Maduro alegaram que González ficou em segundo lugar nas eleições presidenciais, mas a oposição alega que o candidato venceu com ampla vantagem, com base em documentos impressos pelas urnas de votação.
A situação na Embaixada da Argentina está sendo acompanhada pelo Itamaraty, que ainda não forneceu um retorno oficial sobre o caso.
De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas de 1961, as embaixadas e consulados são considerados locais invioláveis. O tratado estipula que a entrada de agentes de Estado nesses locais só pode ocorrer com autorização do chefe da missão estrangeira. Neste caso, a autorização caberia ao Brasil. A entrada sem permissão seria considerada uma violação do direito internacional.