O Governo de Santa Catarina firmou a primeira PPP (parceria público-privada) da história do estado para garantir uma série de melhorias operacionais e em infraestrutura do Aeroporto de Jaguaruna pelos próximos 30 anos. O martelo foi batido pelo governador Jorginho Mello (PL), que definiu a concessão patrocinada do terminal aeroportuário do Sul do Estado em um leilão realizado na manhã desta quinta-feira (28), na sede da B3, em São Paulo.
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Governador Jorginho Mello deu a batida de martelo que definiu a primeira PPP do Estado de Santa Catarina – Foto: Divulgação
Governo de SC concretizou a primeira PPP da história
Com duas propostas em disputa, o Consórcio Aeroportuário Regional Sul, formado pelas empresas RDL e Planaterra, foi proclamado vencedor para atuar na exploração, manutenção e expansão do aeroporto. Considerando a participação pública e privada, o investimento estimado no projeto ao longo de 30 anos poderá chegar a mais de R$ 75 milhões. Esses valores compreendem um aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.
“Hoje, celebramos um marco histórico para Santa Catarina com a primeira parceria entre setor público e privado da história do Governo do Estado. É o início de um processo moderno e necessário para muitas atividades que o Estado faz e a iniciativa privada pode fazer muito melhor. Eu tenho muita alegria de estar aqui para bater o martelo nessa PPP. É um trabalho que vai transformar o Aeroporto de Jaguaruna em um exemplo no atendimento aos passageiros. Vamos ter mais opções de voo, conforto e segurança. Que seja a primeira de muitas”, comemorou o governador.
O consórcio vencedor ficará responsável por melhorias operacionais e de infraestrutura. Serão realizadas obras de adequação das pistas, ampliação e reforma do terminal de passageiros, além de se preparar para um aumento de capacidade para lidar com um número maior de usuários e bagagens no aeroporto. O consórcio deverá investir R$ 38 milhões durante o período do contrato, sem considerar os custos operacionais — o valor pode ser ainda maior, conforme os planos de exploração comercial do próprio consórcio.
Como se trata de uma modalidade de PPP patrocinada, caberá ao Estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 2.020.000,00, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação limitada ao valor de R$ 158 mil ao ano.
Mais vantajosa em relação à concorrente, a oferta vencedora do leilão garante uma contraprestação mensal de R$ 13.250,00, um deságio de 80%. Esse percentual representa desconto em relação aos aportes que cabem ao Estado.
Consórcio Aeroportuário Regional Sul foi proclamado vencedor do leilão e firmará primeira PPP do Estado de SC – Foto: Divulgação
Geração de empregos e desenvolvimento regional
A remuneração do consórcio vencedor do leilão terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias, a exemplo da locação de salas, estacionamentos e da exploração de espaços publicitários.
“O modelo de concessão do Aeroporto de Jaguaruna é um exemplo de como podemos melhorar a experiência dos passageiros, promover avanços na infraestrutura aeroportuária, gerar empregos, impulsionar o desenvolvimento, o turismo e os negócios da região. A primeira PPP da história de Santa Catarina é mais um cartão de visitas do nosso Estado que abre caminho para outras oportunidades ao lado da iniciativa privada”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
Maior fluxo de passageiros
O Aeroporto de Jaguaruna movimenta, atualmente, cerca de 11 mil passageiros por mês, chegando a 133 mil em 2023. O pico das operações ocorreu em 2017, quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.
“Essa concessão é um marco para a história de Santa Catarina. Temos confiança de que o Aeroporto de Jaguaruna irá se desenvolver e contribuir para o crescimento da região. Sem dúvida é um grande passo que poderá servir de modelo para outros projetos”, avaliou o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral.
Agendas de roadshow demonstraram potencial do projeto
O projeto de concessão vencedor foi iniciado pela Invest SC, instituição que nasceu a partir da reestruturação da SCPar, e qualificada no PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do Estado de Santa Catarina. Os estudos foram desenvolvidos por meio de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), processo pelo qual o Estado faz Chamamento Público de Estudos.
As secretarias de SPAF (Portos, Aeroportos e Ferrovias) e da Fazenda (SEF/SC), além da própria SCPar InvestSC, realizaram agendas de roadshow presenciais e virtuais junto aos interessados para esclarecer dúvidas e demonstrar todo o potencial do projeto após o lançamento do edital, em setembro.
“A equipe do PPI trabalhou intensamente para oferecer um edital atraente ao mercado. Consultamos empresas que têm foco nos negócios aeroportuários para compreender seus interesses e chegar à proposta mais adequada de concessão. Temos um cenário de perspectivas favoráveis ao investidor, aos usuários e à região como um todo, que passará a contar com uma infraestrutura compatível com suas demandas logísticas”, analisou a diretora de DIAI (Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos) da Fazenda, Débora Müller.