Após o governo de Santa Catarina suspender a negociação que estava em andamento por um serviço de telemedicina e o presidente do Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina) entregar o cargo em meio à polêmica, o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) se manifestou negativamente ao acordo com a empresa Íntegra Saúde Digital Telemedicina Ltda e determinou, nesta quarta-feira (27), que a suspensão seja mantida.
Negociação de parceria entre governo catarinense e empresa de telemedicina foi suspensa após polêmica sobre a condução do acordo – Foto: iStock/Reprodução/ND
Segundo o Tribunal, não há registro se houve efetiva pesquisa de mercado que demonstre a vantagem na parceria entre o Ciasc e a empresa ou que comprove que a solução apresentada pela Íntegra Saúde era realmente superior às demais. Ainda, a análise apontou para falta de evidências de como foram definidos os valores a serem cobrados ou de como foi pactuado e discutido internamente o modelo de negócio.
O documento apresentado pelo TCE/SC afirma que o valor da negociação tinha um “expressivo valor, previsto em cerca de R$ 640 milhões até 2027. Ainda, a análise do Tribunal concluiu que “a parceria não demonstra que foi conduzida e formatada com observância dos princípios de governança e transparência”.
Parceria com empresa de telemedicina serviria para reduzir filas de espera, segundo o governo
A possível PPP (Parceria Público-Privada), segundo o governo, teria vigência estimada de dois anos para realizar 100 mil consultas de especialidades médicas e reduzir a fila de espera.
O governo estadual afirmou que trata-se de um termo de compromisso com a intenção de oferecer o serviço no futuro e que não foram aplicados recursos públicos na negociação.
Atendimentos por telemedicina deveriam aumentar consultas e diminuir filas, defendeu o governo – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
No entanto, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entendeu que a negociação estaria sendo realizada de maneira direta, sem abertura de licitação, pela Secretaria de Estado da Saúde a partir de negociação conduzida pelo Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina) e cobrou explicações detalhadas do processo.
Presidente do Ciasc entregou cargo
A pressão fez o presidente do Ciasc, Moisés Diersmann, anunciar sua saída do cargo. A acusação de que a parceria estaria sendo conduzida sem licitação colocou Diersmann, responsável pelos acordos, no centro das atenções.
O ex-presidente do Ciasc disse que, enquanto o órgão estava sob seu comando, os processos foram conduzidos com lisura e correção. Homem de confiança do governador Jorginho Mello (PL), ele coordenou a equipe de transição de governo, e também ocupou o cargo de secretário de Estado da Administração.
Moisés Diersmann entregou o cargo ao governador Jorginho Mello – Foto: Eduardo Valente/GOVSC/ ND