Avançou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o aborto “desde a concepção”. Com voto de três deputados federais de Santa Catarina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por 35 votos a 15. A proposta agora será analisada por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário.
Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni pautou a proposta e votou favoravelmente – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação/ND
A PEC acrescenta a expressão “desde à concepção” no dispositivo que a assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida. Esse preceito fundamental, no entanto, não define o momento em que esse direito começa a vigorar.
Na prática, a emenda proíbe o aborto nas três possibilidades hoje previstas em lei: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro). A proposta foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB na época, hoje Republicanos-RJ) e pautada pela presidente da CCJ da Câmara, a deputada federal catarinense Caroline de Toni (PL).
Três deputados de SC votaram a favor da PEC contra qualquer aborto
Além da presidente da CCJ, também votaram a favor da proposta outros dois parlamentares de Santa Catarina com direito a voto na reunião: Júlia Zanatta (PL) e Valdir Cobalchini (MDB). A sessão foi marcada por protestos de manifestantes que gritavam ““criança não é mãe, estuprador não é pai”.
Caroline de Toni reagiu aos protestos contra a PEC restringindo o plenário a parlamentares, servidores e jornalistas. A mudança constitucional precisa de 308 votos em plenário da Câmara dos Deputados e também ser aprovada pelo Senado.