De acordo com o governo estadual, os investigados pela Polícia Civil fizeram um acordo, cedendo o valor milionário para o Estado, em troca de redução da pena por lavagem de dinheiro e jogos de azar. Delegacia Seccional da Polícia Civil de Taubaté (SP)
Laurene Santos/TV Vanguarda
O governo do estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (26), que, após uma investigação comandada pela Polícia Civil de Taubaté, conseguiu recuperar cerca de R$ 10 milhões relacionados ao crime organizado e que estavam bloqueados nas contas de investigados por lavagem de dinheiro e jogos de azar.
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O valor foi transferido da conta dos investigados para o governo após um acordo chamado ‘Acordo de Não Persecução Penal’ (ANPP), que está previsto no Código de Processo Penal desde 2020 e foi celebrado entre o Ministério Público de SP e os investigados. O acordo faz com que a punição ao investigado seja extinta ou reduzida, em troca de uma reparação social.
Segundo o órgão, os investigados em Taubaté abriram mão dos bens apreendidos sem origem comprovada em troca de redução na pena. A Justiça analisou o pedido e homologou o acordo.
De acordo com o governo, todo o recurso obtido será revertido para a segurança do estado, com várias ações específicas para Taubaté, onde o crime foi descoberto e as investigações tiveram início em novembro do ano passado.
Os recursos serão aplicados nas Polícias Civil, Militar e Técnico Científica da região de Taubaté. A maior parte do valor será para a construção de uma nova sede para a Delegacia Seccional do município.
Além disso, a PM receberá quatro drones, que serão adquiridos para reforçar as ações preventivas e ostensivas na região.
Ainda segundo o governo, também será realizado um leilão para a venda de um imóvel em Pindamonhangaba que era usado pela quadrilha investigada. O total arrecadado com os bens será destinado para a reestruturação e reforma do Instituto Médico Legal (IML) da cidade.
Os veículos apreendidos com os investigados também serão leiloados e, o dinheiro, utilizado para a compra de viaturas para a “Patrulha Maria da Penha”, da Guarda Civil Municipal de Pindamonhangaba, para acompanhamento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
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