Uma funcionária do Carrefour, que foi demitida com base em imagens de câmeras de segurança da empresa, deverá ser recontratada pela supermercadista. A decisão da Justiça espanhol levou em consideração a lei de proteção de dados.
Empresa é obrigada a recontratar funcionária – Foto: Divulgação/Carrefour/ND
A funcionária era a única do departamento de decoração da empresa, e foi despedida por “infrações de natureza gravíssima”, por ter abandonado o emprego em pelo menos quatro ocasiões, não tendo cumprido o expediente habitual de forma injustificada.
O caso foi descoberto por meio das câmeras de segurança do Carrefour, mas os juízes do Superior Tribunal de Justiça do Principado das Astúria, que analisaram a questão, declararam a demissão como nula, por uma violação à proteção de dados da colaboradora.
“A empresa não tinha informado previamente os afetados sobre o âmbito do tratamento dos seus dados, ou seja, em que casos as gravações poderiam ser visualizadas, durante quanto tempo e para que finalidades, explicando que nomeadamente poderiam ser utilizadas para impor medidas disciplinares e sanções por violação do contrato de trabalho. Em nenhuma das imagens obtidas os trabalhadores afetados podem ser autuados”, diz trecho da decisão.
Carrefour deverá recontratar trabalhadora
Agora, o Carrefour deverá reintegrar a funcionária ao trabalho, com decisão referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Os magistrados enfatizaram que para uso dos dados de forma disciplinar, o empregador deve informar os empregados especificamente sobre o alcance e as possibilidades de utilização das imagens.
O não cumprimento desta determinação configuraria violação de direitos fundamentais, invalidando as provas obtidas desta forma.