O acordo histórico firmado entre Santa Catarina e Paraná, que pôs fim a uma disputa jurídica sobre royalties de petróleo que já durava 30anos, pode beneficiar duas rodovias do Litoral Norte do Estado. Isso porque a dívida de aproximadamente R$ 300 milhões do PR com SC deve ser paga por meio de investimentos em infraestrutura que beneficiem ambos os estados.
Investimentos devem beneficiar rodovias de SC – Foto: SIE/Reprodução/ND
Ainda não está o batido o martelo sobre quais obras devem receber os recursos, mas entre as possibilidades estão melhorias nas rodovias SC-416 e SC-417. Além de darem acesso ao Porto Itapoá, as estradas ligam a região de Garuva ao município de Guaratuba (PR), de modo que investimentos nas duas vias beneficiaria tanto SC quanto PR.
De acordo com o governo Jorginho Mello, a definição sobre o assunto deve ocorrer entre o fim deste ano e o início de 2025. Para isso, uma avaliação técnica é realizada pela Secretaria de Infraestrutura do Paraná, em parceria com a Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, que decidirão sobre as obras nas rodovias.
Entenda acordo que pode beneficiar rodovias
A disputa judicial entre os dois estados se arrastava desde 1991 e está relacionada a territórios marítimos entre o Paraná e Santa Catarina, o que afeta a distribuição dos royalties de exploração de petróleo.
O governo catarinense alegava erros de cálculos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na divisão do território marítimo entre os estados. Com isso, o Paraná teria recebido indevidamente recursos repassados pela Petrobrás, mas que deveriam ter sido pagos a SC.
A discussão tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio da ARO (Ação Cível Originária) 444, mas, na última sexta-feira (22), durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, os governadores dos dois estados anunciaram um acordo para resolver a questão.
“O Paraná hoje é um grande canteiro de obras e Santa Catarina tem se esforçado para resolver o caos da mobilidade rodoviária, então estamos anunciando em primeira mão esse entendimento, que será levado ao STF na próxima semana para integrar o acórdão”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Segundo o governador do Paraná, Ratinho Júnior, a solução beneficia os dois estados e antecipa a aplicação dos recursos. “Havia uma solução proposta para que Santa Catarina recebesse esses recursos na forma de precatórios em até dez anos, então eu propus ao governador Jorginho que nós antecipássemos esse pagamento por meio de investimentos em infraestrutura que beneficiem os dois estados”, disse.