Um esquema de vendas ilegais de terrenos resultou na condenação de dez pessoas, incluindo um casal proprietário de uma empresa de empreendimentos imobiliários, na cidade de Araranguá, no Sul de Santa Catarina.
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Justiça condena réus por fraude em terreno de Araranguá – Foto: Google Street View/Reprodução/ND
A fraude, relativa a um loteamento, gerou um prejuízo superior a R$ 8 milhões entre as mais de 70 vítimas contabilizadas e envolveu a venda de terrenos não regularizados, contratos fraudulentos e repasses ilegais de propriedades.
Outras possíveis fraudes em terrenos ainda serão julgadas
Conforme a denúncia apresentada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o casal firmou contratos com proprietários de terrenos, apresentando-se como especialistas em parcelamento do solo para loteamentos residenciais.
No entanto, os loteamentos não tinham autorização do município ou registro no cartório de imóveis, o que não impediu o casal de comercializar os terrenos de forma irregular.
Além disso, os terrenos foram vendidos repetidas vezes sem a documentação exigida. Ou seja, um mesmo lote era vendido várias vezes para inúmeros compradores diferentes, visando o lucro ilícito.
Esse é apenas um dos processos pelos quais os réus foram acusados. O MPSC aguarda ainda o julgamento de outras sete acusações semelhantes, nas quais os dois principais réus venderam terrenos que nunca foram entregues em outros sete loteamentos na mesma cidade.
O prejuízo total envolvendo os oito loteamentos nunca entregues pode chegar a R$ 19 milhões, somando mais de 150 vítimas.
Vítimas de golpe perderam economias de uma vida inteira e vivem de favor
As alegações finais apresentadas à Justiça pelo MP revelam histórias de vítimas que perderam tudo o que haviam economizado ao longo de anos de trabalho. O sonho da casa própria foi destruído e, hoje, muitas delas dependem da ajuda de terceiros para ter onde morar.
Uma das vítimas, mãe de duas crianças, relatou que, após a fraude, passou a viver “de favor” na casa de conhecidos. Outro homem, vítima do golpe, relata que, em 2022, entrou em depressão, precisou de acompanhamento psiquiátrico e de medicamentos para lidar com o trauma.
Os impactos vão além do prejuízo financeiro. Um dos compradores afirmou que os problemas gerados pela fraude quase levaram ao fim de seu casamento, devido ao intenso abalo emocional causado.
Outro relato é de uma autônoma que guardou por dez anos suas economias para comprar um lote. Ela perdeu tudo e, sem vínculo empregatício, também depende da generosidade de terceiros para se abrigar.
Outra vítima contou que perdeu seu único bem, o apartamento onde morava, após a negociação frustrada com os golpistas.
As condenações
Os dois principais réus, um homem e uma mulher, foram sentenciados a penas de 63 anos e 11 meses e 21 anos e nove meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado, por crimes de estelionato e infrações urbanísticas. No total, foram 75 crimes cometidos.
A investigação apontou que outros réus, incluindo corretores, participaram da fraude ao intermediar vendas sem garantir a regularidade do negócio.
Oito desses corretores e intermediários receberam penas que variam de um a dois anos, em regime aberto, e foram convertidas em medidas alternativas. A decisão judicial também determinou o pagamento de reparações financeiras às vítimas com valores que variam de R$ 58 mil e R$ 110 mil.