A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que apurava uma tentativa de golpe de Estado e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro entre outras 36 pessoas. O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aponta os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Os elementos indicam a participação dos acusados em uma trama que visava retirar o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
O indiciamento significa que a Polícia Federal encontrou indícios suficientes para atribuir responsabilidade aos investigados. O próximo passo será a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá oferecer denúncia ao STF. Caso a denúncia seja aceita, os envolvidos se tornarão réus.
Segundo a investigação, o plano golpista incluiu iniciativas que ocorreram entre 2022 e 2023, como discursos para desacreditar as urnas eletrônicas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as chamadas “minutas do golpe” encontradas na casa de Anderson Torres e o plano, revelado pela operação Contragolpe, que previa até o assassinato de autoridades.
Manifestações de políticos e autoridades
governador de São Paulo Tarcisio de Freitas (Republicados)
“Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa. O presidente respeitou o resultado da eleição e a posse aconteceu em plena normalidade e respeito à democracia. Que a investigação em andamento seja realizada de modo a trazer à tona a verdade dos fatos”.
Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte (PT)
“GRAVÍSSIMO! Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A informação constará no relatório que será entregue à PGR. É urgente e imperativo que Bolsonaro, Braga Netto e todos os envolvidos sejam punidos com todos os rigores da lei! #SemAnistia”
Ministra Anielle Franco (Igualdade Racial)
“A cada novo detalhe dos gravíssimos planos de golpe de estado e de execução contra nossas lideranças políticas, confirmamos que veio de cima o projeto de extermínio e ódio ao Brasil, pondo vidas, direitos e instituições no mais alto risco. Nós resgatamos a democracia, e com ela o diálogo, o respeito e a civilidade. Não aceitaremos retrocesso algum.”
Deputada Julia Zanatta
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) mostrou seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela publicou um vídeo criticando várias notícias e chamou a tentativa de golpe como “fake”. Além disso, falou que a ação da PF é “medo” e que “querem calar”, o ex-presidente para não concorrer a próxima eleição.
Senador Humberto Costa
O senador e ex-ministro da Saúde, Huberto Costa (PT-PE) também se manifestou sobre o caso:
São estarrecedoras as revelações da PF sobre o plano golpista tramado dentro do Palácio do Planalto durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro. Não vamos descansar até que todos os criminosos sejam responsabilizados.
Ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social)
“Bolsonaro é indiciado por integrar organização criminosa que tentou dar um golpe de estado assassinando o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro na cadeia. #SemAnistia”
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
“BOLSONARO É UM DEMOCRATA. Inacreditável que Bolsonaro, o homem que o tempo todo gritou para todos ouvirem que só faria o que estivesse dentro das quatro linhas da Constituição, ser agora indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.”
Guilherme Boulos (PSOL)
“Sentiram? A melhor narrativa que o bolsonarismo conseguiu apresentar hoje foi dizer que o indiciamento de Bolsonaro tem o objetivo de ofuscar a vitória de Trump nos EUA”.
Deputado José Guimarães (PT-CE)
“Com o encerramento da investigação conduzida pela PF sobre a tentativa de golpe de Estado e o indiciamento de Bolsonaro e mais de 30 golpistas, o Brasil demonstra ao mundo que possui instituições republicanas consolidadas, prontas para defender o Estado democrático de direito. Ditadura, nunca mais! #SemAnistia”
Senador Jorge Seif (PL-SC)
“Se Bolsonaro quisesse dar golpe, com apenas UMA palavra, o Brasil entraria em uma guerra civil armada sem precedentes! Indiciamento tem que ter base factual, provas, contundência. Quem viver, verá.”
Aguardando decisão da PGR
A Procuradoria-Geral da República analisará as evidências apresentadas pela PF antes de decidir se oferece denúncia à Justiça. O caso é mais um capítulo na tensão política que marca o cenário brasileiro desde o fim das eleições de 2022.
Como a legislação trata esses crimes
Todos os crimes listados têm penas severas e são voltados a proteger o regime democrático, a estabilidade do governo e a segurança institucional do país. Além disso, o sistema jurídico brasileiro permite que essas acusações sejam julgadas mesmo que as ações não tenham sido completamente realizadas.
Agora, as acusações seguem para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirão os próximos passos do processo.
Entenda o que é ser indiciado
O indiciamento de um investigado ocorre quando o inquérito policial aponta pelo menos um indício de que ele cometeu certo crime.
A partir de evidências colhidas por diferentes meios de investigação – como depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas – o indiciamento é formalizado pelo delegado de polícia.
Quando o inquérito é concluído, a autoridade policial encaminha o documento ao Ministério Público que, se considerar que há provas contra o indiciado, apresenta uma denúncia à Justiça.
Mas, no caso de inquéritos que tramitam em tribunais superiores – como o de Bolsonaro -, o relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro relator do caso, o responsável por supervisionar a investigação. Nesta apuração, é o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as regras internas do Supremo, uma vez emitidas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República, que pode decidir por apresentar uma denúncia formal à Justiça. Se a denúncia for aceita, os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte.