O deputado federal, André Janones (AVANTE/ MG), protocolou, nessa quarta-feira (13), um proposta para que os parlamentares passem a trabalhar em escala 6×1. A medida é uma resposta aos deputados que não assinaram à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.
Deputado federal propõe que parlamentares trabalhem em escala 6×1 – Foto: Redes sociais/ Reprodução/ ND
Nessa quarta-feira (13), a proposta pelo fim da carga horária de 44 horas garantiu as assinaturas necessárias para entrar na pauta do legislativo brasileiro. A autora da proposta, Érika Hilton (PSOL/ SP), informou que a medida já possui 216 assinaturas, quando o número mínimo era de 171. Ainda não há data para que a PEC entre na pauta da Câmara Federal.
Proposta quer escala 6×1 para deputados federais
A resolução de André Janones (Avante/ MG) pede que os parlamentares passem a atuar na escala 6×1, onde são seis dias trabalhados para um de descanso. Atualmente, os deputados atuam no formato 5×2, onde se trabalham cinco e folgam dois.
“Quem não assinou a PEC 6×1 porque acha que o povo tem que trabalhar igual um condenado, agora vai ter que apoiar essa e trabalhar 6×1 também pra dar o exemplo”, disse Janones, ao anunciar o protocolo nas redes sociais. “Se é pro povo, tem que ser pra todos”, completou o parlamentar.
A carga horária máxima de trabalho semanal para os trabalhadores, empregados conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de 44 horas semanais, não podendo extrapolar oito horas ao dia. No caso dos deputados federais, o expediente é definido pelo regimento da Casa.
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Como funciona a jornada de trabalho no legislativo federal
Conforme o capítulo II do regimento interno da Câmara dos Deputados, as sessões legislativas ordinárias — em que ocorrem as atividades do Congresso — devem ser realizadas, anualmente, entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho, no primeiro semestre, e 1º de agosto e 22 de dezembro, no segundo. Durante esse período, ocorrem três sessões por semana.
Já as sessões deliberativas ordinárias — em que ocorrem as votações de matérias legislativa — ocorrem duas vezes na semana, terça e quinta-feira, e iniciam às 14h, com duração regimental de cinco horas. O documento prevê a possibilidade de convocação de sessões deliberativas extraordinárias, em outros horários, com duração máxima de quatro horas.
Sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado aprovou aumento do Fundo Eleitoral em dezembro de 2023. – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Divulgação/ND
As segundas e sextas-feiras são reservadas para sessões não deliberativas de debate, onde não há votações, apenas pronunciamento de discursos, comunicações e outros assuntos de interesse político e parlamentar. É função do deputado federal, também, atender lideranças e cidadãos em gabinetes, participar de seminários e audiências públicas, atender a imprensa e atuar em comissões parlamentares.