Pelo menos 200 trabalhadores foram demitidos desde que contratos da empresa foram suspensos por secretaria. A Expresso Gardenia pediu novamente autorização para vender linhas da viação. O assunto foi tratado em uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho.
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O encontro aconteceu na tarde de segunda-feira (12), em Belo Horizonte (MG), mas os posicionamentos só foram revelados à imprensa na tarde de terça (13).
TJMG derruba liminar e mantém decisão da Seinfra-MG de suspender linhas operadas pela Gardenia
Reprodução EPTV
Além da venda de linhas da Expresso Gardenia esteve na pauta também o pagamento de quitações trabalhistas tanto de trabalhadores que já foram demitidos, quanto daqueles que continuam empregados na Gardenia.
Representantes dos trabalhadores e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), além o juiz responsável pela recuperação judicial da empresa e representante do Ministério do Trabalho estiveram presentes.
Segundo a empresa, a venda das linhas é a única forma para a quitação das dívidas com os trabalhadores.
Em nota, a Seinfra pontuou que se colocou à disposição para analisar, “de forma célere e assertiva”, qualquer manifestação da gardênia que proporcione solução operacional “segura e eficientes” para os usuários.
A Superintendência Regional do Trabalho não se manifestou à imprensa até a última publicação. A reportagem será atualizada quando houver retorno.
Linhas suspensas
No início de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Seinfra, de suspender as linhas da Gardênia por 90 dias.
Os sindicatos reclamam de várias obrigações não cumpridas com os trabalhadores, já que aproximadamente 200 colaboradores já foram demitidos e ainda não receberam os valores devidos dos acertos trabalhistas.
Além disso, os cerca de 300 trabalhadores que permanecem na empresa estavam com o pagamento do ticket alimentação, do plano saúde e das parcelas do Fundo de Garantia em atraso.
Ainda segundo os sindicatos, constantemente os salários também apresentam atraso.
Em nota, a Gardenia disse que todas essas dificuldades eram causadas pela suspensão de todos os contratos celebrados com o governo de Minas. Nessa nota, a empresa fez um apelo ao governo para que determinasse a retomada ao menos parcial dos serviços, para que a empresa voltasse a ter receita para o cumprimento dessas obrigações trabalhistas.
No fim de julho, a Expresso Gardenia afirmou ao Ministério do Trabalho que só deve pagar os direitos dos funcionários demitidos pela empresa se pedidos feitos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) forem atendidos.
A empresa tinha até o dia 30 para apresentar uma proposta de pagamento dos funcionários que foram demitidos e chegou a pedir à Seinfra um pedido de alienação e transferência de parte dos contratos.
Pelo menos 200 trabalhadores foram dispensados. As demissões aconteceram depois que a Seinfra suspendeu todos os contratos da empresa pelo não cumprimento de horários e condições dos veículos. No ano passado, o Procon de Minas Gerais já tinha multado a empresa em R$ 300 mil.
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