Após a revelação de que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria dado ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição no Congresso já se articula para pedir o impeachment do magistrado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o movimento de Moraes foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais.
Moraes, por sua vez, diz que TSE tem ‘poder de polícia’ e que relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.
A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou na terça-feira, 13, que o senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e sugeriu que o magistrado renuncie “pelo bem da democracia”.
“Temos mais de uma dezena de senadores que já manifestaram interesse em assinar. Se 5% do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o ministro ainda durante esta noite ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo. É o mínimo que ele poderia fazer agora pela garantia de nossa democracia”, disse a senadora, que afirmou que os parlamentares farão uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (14) às 16 horas, para detalhar o pedido.
Lei de Acesso à Informação
Ao Estadão, Girão afirmou que o pedido de impeachment já seria feito como parte de uma campanha nacional programada para ser lançada no mesmo dia, às 15 horas, em frente à Presidência do Senado. As ações devem ocorrer até o dia 7 de setembro para recolher assinaturas de outros senadores, além de deputados.
As novas informações reveladas, segundo Girão, irão dar mais “robustez” ao pedido. “As equipes estão estudando até agora, mas só vamos protocolar no dia 9. Então, tem tempo, inclusive ouvindo os juristas”, disse.
Para o senador, este é um dever que os parlamentares têm depois de “tantas violações a direitos humanos”, já que apenas o Senado tem o poder de iniciar um processo de impeachment de ministros da suprema corte.
“Acredito que chegou a hora do Senado se levantar em defesa da verdadeira democracia”, ressaltou Girão.
Deltan, Musk e bolsonaristas reagem
Após a revelação do caso, diversos parlamentares da oposição se manifestaram. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi um deles: “Urgente! Sobre o Ministro Alexandre de Moraes: não vou prevaricar e espero que os outros senadores façam o mesmo”, afirmou, em referência ao possível pedido de impeachment.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o caso é “gravíssimo” e que revelaria, “um esquema de perseguição” de Moraes contra bolsonaristas. “Vamos cobrar para o Senador cumprir seu papel constitucional. O Brasil não merece um Ministro da mais alta Corte de Justiça, agindo assim…”, afirmou.
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) disse que as mensagens “comprovam suspeitas que existiam desde de 2019” sobre a atuação do ministro e defendeu o impeachment de Moraes sob a justificativa de que o magistrado “usurpou a função pública do Procurador-Geral da República”.
Outras personalidades, como o bilionário Elon Musk, investigado no inquérito das milícias digitais, também reagiram à notícia. Musk comentou “Wow”, na publicação do jornalista Gleen Greenwald no X (antigo Twitter) em que ele divulga a reportagem.
Por outro lado, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que a matéria é “sensacionalista e não corresponde à verdade”.
Para o petista, a reportagem deve somente “alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível”.
OAB se manifesta
O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)informaram que consideram necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados.
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