O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (13) que, ao menos inicialmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não contaria com recursos para aumento do efetivo ao se transformar na nova polícia ostensiva ligada ao governo federal.
A mudança está prevista em uma proposta, em discussão no governo, que faz mudanças no sistema de segurança pública do país e que deve ser enviada ao Congresso nos próximos meses.
Com essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo pretende ter mais poder para influenciar nas políticas para o setor de segurança, que hoje está mais sob a responsabilidade dos governos estaduais.
Questionado sobre a necessidade de investir na contratação de mais policiais para a nova PRF, Lewandowski alegou que a corporação já exerce hoje as funções que a PEC quer atribuir a ela.
“Na verdade, não estamos ampliando as atribuições da PRF, ela já vem desempenhando essas funções. Nós vamos reconhecer juridicamente o que ela está fazendo de fato. Nós temos hoje um efetivo, não vou dizer suficiente para todas as demandas, mas um número de integrantes que me parece bastante razoável para atender neste momento às demandas. A ampliação é uma cogitação que deverá ser pensada no futuro”, disse o ministro.
Atualmente, a PRF, atendendo a pedido, envia homens e equipamentos, como aeronaves, para ajudar em ações como combate ao garimpo, ao desmatamento, ao crime organizado e em situações de calamidade, por exemplo.
Hoje a PRF conta com cerca de 12.500 homens. A TV Globo apurou que há um estudo da corporação que aponta que o efetivo ideal seria de ao menos 18 mil.
De acordo com Lewandowski, a escassez de recursos públicos inviabiliza, hoje, uma discussão sobre investimento na ampliação da PRF.
“Estamos vivendo momento de limitação orçamentária, temos que respeitar isso”, disse o ministro. “Nesse momento é aproveitar o efetivo que já temos”, completou.