O deputado distrital Chico Vigilante (PT) encaminhou, nesta quarta-feira (11), ofício à Secretaria de Economia do Distrito Federal questionando se os impostos devidos sobre doações de R$ 18 milhões recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram recolhidos.
O documento cita informações divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que Bolsonaro teria recebido os valores via PIX para custear despesas.
Além disso, o parlamentar argumenta que, como o ex-presidente reside no Jardim Botânico, bairro nobre de Brasília, estaria sujeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Distrito Federal.
Chico Vigilante destacou que a legislação do DF obriga o recolhimento do tributo e pediu que, caso não tenha sido feito, seja aberto um procedimento fiscal.
“É dever do poder público fiscalizar e garantir que todos cumpram a lei, independentemente de quem seja. Se há valores não declarados, é preciso apurar e cobrar o que é devido”, afirmou o deputado, líder da bancada do PT na Câmara Legislativa.
O ofício foi direcionado ao secretário de Economia, Ney Ferraz Júnior, que ainda não se manifestou sobre o assunto. Caso a Secretaria identifique irregularidades, poderá lavrar um auto de infração contra o donatário.
Entenda
Legalmente, doações recebidas por pessoas físicas, inclusive via PIX, estão sujeitas à cobrança do ITCMD, desde que superem os limites de isenção previstos na legislação do Distrito Federal. O imposto, que pode chegar a até 8% do valor doado, é de responsabilidade do donatário.
No caso do ex-presidente, que afirmou ter arrecadado mais de R$ 18 milhões em doações enquanto residia no DF, há, na avaliação do distrital, obrigação tributária, e a ausência de recolhimento pode resultar em autuação fiscal por parte da Secretaria de Economia do DF.
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