O Senado Federal instala, nesta quarta-feira (21), às 11h, a Subcomissão Temporária para debater o Sequestro Internacional de Crianças. O grupo, vinculado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), será presidido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e terá como foco revisar a aplicação da Convenção de Haia em casos que envolvem mães brasileiras vítimas de violência doméstica.
A senadora, que há anos acompanha relatos de mulheres criminalizadas ao retornarem ao Brasil com seus filhos para escapar de agressões no exterior, afirma que muitas dessas mães são injustamente processadas como sequestradoras, mesmo diante de graves denúncias de abuso e ameaça.
“Essas mulheres não sequestraram seus filhos. Elas os salvaram. O Brasil precisa rever como aplica essa convenção e colocar o melhor interesse da criança no centro das decisões. Estamos diante de uma distorção jurídica que transforma agressores em protegidos pelo sistema”, declarou Mara Gabrilli.
A Convenção de Haia, criada em 1980, tinha como objetivo evitar que crianças fossem retiradas de seus países de residência por um dos genitores sem o consentimento do outro. No entanto, segundo dados da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), atualmente 70% dos casos envolvem mães migrantes que retornam ao país de origem fugindo de violência doméstica.
Estima-se que mais de 2 mil mulheres sejam processadas anualmente após retornar ao Brasil com os filhos em busca de proteção. Casos como o de Raquel Cantarelli e Neide da Silva ilustram os riscos enfrentados por essas mães: Raquel teve as filhas retiradas de casa para viver com o pai na Irlanda, apesar de denúncias de abuso sexual. Neide foi condenada a quase três anos de prisão na Suíça por retornar ao Brasil com a filha, vítima de violência sexual do próprio pai, que acabou ficando com a guarda da criança.
A nova subcomissão, proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que atuará como vice-presidente, contará ainda com o senador Paulo Paim (PT-RS) e as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Ivete da Silveira (MDB-SC) como membros titulares.
“Nosso objetivo é construir uma agenda de enfrentamento. Precisamos revisar protocolos, fortalecer a rede de proteção às mães e propor mudanças legislativas e institucionais que respeitem os direitos humanos de mulheres e crianças”, afirmou Gabrilli.
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