Mulher afirma que imagens trouxeram desconforto emocional e problemas de saúde mental. Ela também pediu dinheiro emprestado de volta. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Reprodução/ TJDFT
Um moradora do Distrito Federal entrou na Justiça pedindo que o ex-companheiro apagasse as fotos em que ela aparecia na conta dele em uma rede social. A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça negou o pedido, conforme informado nesta segunda-feira (12).
Segundo a decisão em segunda instância, as imagens, publicadas durante o relacionamento, não configuram ofensa à honra ou à imagem da autora e estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão (veja detalhes abaixo).
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No pedido feito à Justiça, a mulher diz que as imagens causam desconforto emocional e comprometiam sua privacidade. Ela também afirma que sofreu problemas de saúde mental por causa da situação. No processo, ela também pediu a devolução de um valor emprestado ao ex-companheiro durante o relacionamento.
Decisão
A decisão em primeira instância determinou a devolução do dinheiro e a retirada da foto de perfil do homem, que exibia o casal junto. De acordo com a decisão, a imagem podia passar a ideia equivocada de que os dois continuavam em um relacionamento.
No recurso, a Justiça confirmou a decisão em primeira instância, negando a exclusão das outras fotos. O juiz afirma que as imagens são “registros históricos”, feitos quando o casal ainda estava junto e não apresentam conteúdo ofensivo ou vexatório.
O magistrado aponta ainda que as imagens estavam em perfis de acesso restrito, disponíveis apenas a seguidores aprovados nas redes sociais do ex-companheiro.
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