Construções estavam perto da Fortaleza São José da Ponta Grossa. Advogado diz que vai recorrer. Quatro imóveis são demolidos em Florianópolis após decisão judicial
Três casas e um quiosque, construídos perto da Fortaleza São José da Ponta Grossa, na Praia do Forte, em Florianópolis, foram demolidos nesta terça-feira (29). Os imóveis estavam em uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A ação colocou fim a uma disputa judicial que se arrastou por mais de 40 anos.
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A demolição demandou a presença de policiais federais e militares, e aconteceu sob protesto de moradores. Com faixas e cartazes, o grupo fez vigília no local para tentar negociar e impedir o cumprimento dos mandados de demolição.
Os quatro imóveis são da família de Ivanio Alvez da Luz, que disse que os imóveis foram construídos há vários anos. Os moradores reivindicam que são nativos da região e não concordam com a decisão da Justiça Federal.
“A casa que eu tenho é do meu bisavô. As casas que estão construídas têm mais de 150 anos. A mais nova tem 100 anos”, disse.
Demolição de casa na região da Praia do Forte, em Florianópolis, após decisão judicial
Reprodução/NSC TV
Discussão
O processo teve início ainda nos anos 1990 e foi movido pela União, que entende que o local é patrimônio federal e não teve autorização para construção. A decisão que deu parecer pela demolição aconteceu ainda em 2001 e foi seguida de recursos na Justiça.
Nos últimos anos, oito imóveis que ficam mais perto da Fortaleza foram demolidos. São construções mais próximas à Fortaleza de São José da Ponta Grossa, que é tombada pelo Iphan.
A comunidade tem receio de que mais imóveis possam ser alvos de processos judiciais semelhantes. O advogado que representa a Associação de Moradores da Praia do Forte, Filippos Karabalis, disse que quer recorrer da determinação.
“Quando essa ação foi proposta, nós não tínhamos tanto o decreto, a lei federal das comunidades tradicionais, que ela data de 2007. E nós não tínhamos também o decreto municipal, que ele é pontual e trata a comunidade da Praia do Forte como uma comunidade tradicional. Existe uma controvérsia ampla dentre os órgãos federais. E é dentro dessa controvérsia que nós iremos buscar a reintegração e a indenização”.
Além disso, a associação espera trazer mais segurança aos outros moradores da região, que estão com receio de perder as casas.
“Não são invasores. Esse povo que lá se encontra nasceu lá. Esse povo que lá se encontra, segundo laudo do próprio Ministério Público Federal, fez parte da colonização daquela região”, destacou o advogado.
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