Recomendação prevê a melhoria da qualidade da educação e estrutura oferecida aos docentes e estudantes indígenas, uma vez que os municípios administradores não possuem suporte para entregar o necessário Aluna em escola de comunidade indígena em Guajará-Mirim
Assessoria/MPF
O Ministério Público Federal solicitou à Secretaria de Educação do Estado do Pará que agilizasse o processo que transfere a administração para o estado de cinco escolas indígenas, atualmente sob responsabilidade de municípios do sudeste paraens
A ação, que iniciou em 2019, prevê a melhoria na qualidade estrutural das escolas e condições minimamente dignas para os docentes e estudantes. Para o MPF, a demora é injustificada e compromete a educação oferecida aos indígenas.
“A manutenção das referidas escolas pelos municípios não satisfaz critérios mínimos de adequação para o fornecimento de direito à educação indígena de qualidade e que observe as particularidades multiculturais, linguísticas e específicas, o que atrai a necessidade de estadualização desse serviço público essencial”, destaca a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar.
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A estadualização deve abranger a escola Sawari Suruí, em São Geraldo do Araguaia e as escolas Itapeyga, Parano Ona, Maroxewara e Inaxinganga, em Itupiranga.
O MPF registra na recomendação que tanto os indígenas Aikewara, em São Geraldo do Araguaia, como os Parakanã, em Itupiranga, manifestaram interesse na estadualização das escolas, conforme informações apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O que são recomendações do MPF?
As recomendações servem para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento sem justificativas plausíveis – ou a insuficiência delas – pode levar o Ministério Público a adotar medidas judiciais cabíveis.
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