Justiça libera pagamento de R$ 2,9 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,9 bilhões em atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
As ações, autuadas em março de 2025, referem-se a 132.638 processos, que beneficiam 175.243 pessoas. O valor é repassado aos segurados do INSS que entraram com ação para revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Por se tratar de uma ação judicial, só quem ingressou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. O anúncio foi feito ainda na terça-feira (22).
Para saber quanto vai receber, é preciso consultar o site dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) da região onde mora o segurado ou pensionista do INSS. Geralmente, o advogado responsável pela ação faz a consulta.
Valores para aposentados e pensionistas do INSS podem ser consultados, diretamente, nas páginas dos tribunais federais de cada região – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ND
Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,7 bilhões, com 233.911 processos, para 292.586 beneficiários.
O que são RPVs?
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
Como aposentados e pensionistas do INSS podem consultar valores?
O Conselho informa que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Por isso, é preciso consultar o site do tribunal de acordo com a região.
Catarinenses devem acessar a página do TRF4, que responde pela região Sul do Brasil – Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque de aposentados e pensionistas do INSS, é necessário realizar a consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável. Veja os valores liberados em cada tribunal para aposentados e pensionistas do INSS:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 1.111.952.920,98;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 899.599.586,71 – 43.070 processos, com 50.515 beneficiárias(os).
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES):
- Geral: R$ 278.633.371,80;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.230.068,25 – 8.856 processos, com 12.236 beneficiárias(os).
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS):
- Geral: R$ 806.274.361,16;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 549.667.817,71 – 17.244 processos, com 22.071 beneficiárias(os).
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC):
- Geral: R$ 614.806.594,15;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 521.380.139,45 – 25.790 processos, com 34.301 beneficiárias(os).
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 607.206.590,14;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 483.371.466,80 – 22.814 processos, com 38.461 beneficiárias(os).
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG):
- Geral: R$ 339.528.346,60;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 308.237.182,28 – 14.864 processos, com 17.659 beneficiárias(os).
*Com informações do R7.
