Resolução recebeu críticas de associações de defesa de pessoas trans. MPF no Acre aceitou um dos pedidos de investigação e vai apurar a legalidade do texto do CFM. CFM estabeleze diretriz mais restritiva para terapias e cirurgias de mudança de gênero
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina estabeleceu diretrizes mais restritivas para terapias e cirurgias de mudança de gênero.
A resolução muda o protocolo que vinha sendo adotado desde 2020 para pessoas transgêneras, que não se identificam com o sexo de nascimento. O Conselho Federal de Medicina proibiu o uso de bloqueadores hormonais em menores de 18 anos. São remédios que interrompem a produção de hormônios e adiam as mudanças físicas da puberdade – como a menstruação e o desenvolvimento de mamas, pelos e alterações de voz. Antes, o tratamento ocorria em caráter experimental em crianças ou adolescentes transgêneros.
A realização de cirurgias de transição de gênero, com efeito esterilizador, só a partir de 21 anos. São procedimentos que removem, por exemplo, útero e os ovários. Antes, a idade mínima era de 18 anos. A terapia hormonal cruzada subiu de 16 anos – no mínimo – para 18. O tratamento usa hormônios sexuais para promover mudanças físicas compatíveis com a identidade de gênero – a forma com que a pessoa se identifica.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, estudos mostram que houve um aumento de casos de arrependimento pós-transição.
“Tem desde aquele que fiz questão de colocar ali da revista ‘Lancet’ que mostra taxa de arrependimento baixa, de 2%, até estudos que mostram taxa de arrependimento de 30% a 40%. Sem nenhuma sombra de dúvida, a taxa de arrependimento e de destransição tanto em estudos que mostram menores taxas ou maiores taxas, elas vêm tendo aumento muito grande nas últimas poucas décadas, nos últimos anos”, diz Raphael Câmara, conselheiro do CFM.
Conselho Federal de Medicina estabelece diretrizes mais restritivas para terapias e cirurgias de mudança de gênero
Jornal Nacional/ Reprodução
A Associação Mães pela Diversidade e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais enviaram pedidos para investigação da resolução. O Ministério Público Federal no Acre aceitou um deles e vai apurar a legalidade do texto. Quer saber quais foram os fundamentos técnicos e jurídicos usados para estabelecer a nova norma.
“Ela retrocede em direitos já alcançados. Ela, de certa forma, restringe o acesso à saúde da comunidade trans e travesti. Foi um processo arbitrário, de não escuta das pessoas e das instituições que deveriam ter sido consultadas. Mas também que vai incorrer em um processo de não atender às questões que aparecem via ciência, com as evidências baseadas em uma medicina que se baseia em evidências muito mais atuais”, diz Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais.
Os médicos que descumprirem a resolução podem sofrer advertências e até ter o registro profissional cassado.
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