Deputados federais articulam a votação do Projeto de Lei da Anistia como forma de frear a atuação do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, apontando exageros e ilegalidades por parte dos ministros.
A proposta, que ganhou força na Câmara, recebeu apoio de 262 parlamentares, que assinaram o requerimento de urgência para acelerar sua tramitação. A medida é vista por parte do Congresso como um contraponto às decisões do STF, que condenou dezenas de réus pelas invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Entre os signatários, há deputados de diversas legendas, incluindo mais de 100 de partidos que integram a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da vinculação formal ao Executivo, muitos se declaram independentes, por não apoiarem integralmente as políticas do Planalto, nem se alinharem ao bolsonarismo.
O Portal iG conversou com três parlamentares que defenderam a urgência da discussão. Dois deles falaram sob condição de anonimato, alegando receio de represálias por parte de ministros do Supremo. O terceiro foi o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que manifestou apoio ao projeto, com críticas ao tratamento dado pelo STF aos acusados.
A visão dos deputados
Um deputado do MDB afirmou que assinou o requerimento para viabilizar o debate. “Não sei se sou favorável, quero entrar no mérito do projeto. Com a urgência, vamos poder debater. Acho que há exageros do Supremo, mas entendo que ocorreram crimes. Cabe a nós analisar e encontrar o melhor caminho”, declarou.
Outro parlamentar, do PP, defendeu punição para os responsáveis pelo planejamento dos atos, mas destacou que os julgamentos devem ser individualizados.
“Sinto que os ministros estão se vingando. Isso não é bom para democracia”, disse. Segundo ele, “ninguém defende impunidade, mas não é exagerando que vamos pacificar o país”.
Kataguiri, por sua vez, afirmou que tanto ele quanto o MBL (Movimento Brasil Livre) não se opõem à anistia. Para ele, há falhas nos julgamentos conduzidos pelo STF.
“O STF desrespeitou o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa das pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro. Primeiro ponto: o STF se dizia um Supremo garantista, ou seja, aquele que interpretaria as leis mais a favor do réu do que do Ministério Público”, argumentou.
O deputado citou casos em que réus foram tratados como mentores intelectuais de tentativa de golpe, mesmo sem evidências de que tenham participado do planejamento.
“Por exemplo, o motorista de Uber que levou pessoas para o ato e foi preso, mesmo sem participar, está sendo julgado no mesmo nível das pessoas que efetivamente participaram. Essas pessoas deveriam responder por dano ao patrimônio, uma vez que não tinham condições de dar um golpe de estado”, disse, em entrevista ao iG.
Kataguiri completou afirmando que os responsáveis pela organização devem ser processados, mas que discorda da ideia de isentar figuras políticas.
“Divergimos dos bolsonaristas ao criticar a isenção completa de responsabilidade atribuída a Bolsonaro, aos ministros bolsonaristas e aos influenciadores bolsonaristas”, concluiu.
PL da Anistia
O pedido de urgência para a votação do Projeto de Lei da Anistia, que propõe anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, avançou na Câmara dos Deputados.
O requerimento, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), obteve 262 assinaturas válidas, superando as 257 necessárias para protocolar o pedido, não tendo necessidade de passar pelas comissões. Ele foi formalmente protocolado no sistema da Câmara na última terça-feira (14).
No entanto, a votação do requerimento de urgência ainda não foi pautada, pois depende da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem defendido cautela e buscado evitar conflitos com o STF e também com o governo federal.
A proposta enfrenta resistência de aliados do governo, que a consideram inconstitucional por anistiar crimes contra a democracia, e há preocupação com brechas que poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
