A Justiça de São Paulo condenou o empresário Laerte Codonho, dono da marca de refrigerantes Dolly, pela destruição de uma área de preservação ambiental, entre 2015 e 2016, em São Lourenço da Serra, na região metropolitana de São Paulo.
Dono da Dolly foi denunciado após adquirir terreno em 2014 – Foto: Divulgação/ND
O empresário foi condenado a uma pena de 11 anos, quatro meses e um dia de reclusão em regime inicialmente fechado, além de quatro anos, dez meses e quatro dias de detenção em regime semiaberto, conforme sentença assinada pelo juiz Djalma Moreiras Gomes Junior. Ele também terá que pagar uma multa de R$ 570 mil sem considerar a correção monetária, que ainda será calculada.
A pena de reclusão é aplicada pela Justiça em condenações mais graves, e deve ser cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média, segundo o Código Penal. Já a de detenção é aplicada para casos considerados mais “leves” e, por isso, não admite o regime fechado.
Dono da Dolly foi condenado por quatro crimes
O juiz considerou o empresário culpado pelos crimes de corrupção ativa, destruição de floresta de preservação permanente, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
O que diz a denúncia do MP contra dono da Dolly
Conforme o Ministério Público, o empresário adquiriu em 2014 um terreno em São Lourenço da Serra, por meio da empresa StockBank, com mais de 147 mil metros quadrados, em uma APP (Área de Preservação Permanente) e APM (Proteção de Mananciais).
A empresa precisaria de licenças ambientais para fazer obras no local, mas a denúncia afirma que o dono da Dolly teria cometido uma série de crimes para explorar o terreno, entre eles a corrupção de um diretor de obras da cidade, que liberou o início dos trabalhos no local sem os licenciamentos ambientais.
Conforme a denúncia, policiais civis da Delegacia de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente de Taboão da Serra teriam recebido propina para se omitir de adotar providências durante o período de obras. Com isso, diversos hectares de floresta do bioma Mata Atlântica foram danificados.
Também foram condenados um diretor e dois funcionários do grupo Dolly, um advogado que representou a empresa de StockBank, um agente policial que teria aceitado verba para se omitir do caso, e dois sócios de duas empresas que atuaram na terraplanagem do terreno.
A defesa alegou falhas no processo e afirmou que irá recorrer da decisão. Os advogados do empresário negaram as acusações e afirmaram que “não há um só elemento que indique que Laerte Codonho tenha efetivamente praticado os delitos que lhe foram imputados”.