A decisão ocorreu depois que a Procuradoria-Geral da República defendeu torná-los réus no próprio Supremo. Julgamento das denúncias será no dia 25 de março. Primeira Turma do STF vai julgar dia 25/3 a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do STF – Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 25 de março o julgamento para decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada depois de a PGR ter rebatido argumentos dos oito acusados.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República se refere apenas ao chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, denunciada pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, sete aliados dele tiveram seus argumentos de defesa contestados pela PGR: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto; o almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o deputado federal Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Além deles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou, em fevereiro, outras 26 pessoas pelos mesmos crimes.
Supremo marca data do julgamento das denúncias contra Jair Bolsonaro e mais 7 acusados de tentativa de golpe de Estado
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Todos tiveram 15 dias para apresentar a defesa prévia a partir da apresentação da denúncia, momento em que puderam contestar as acusações e apontar questões processuais. Entre os pontos apresentados pelos advogados estava o questionamento sobre a competência do STF – Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. Eles defendiam que o processo fosse enviado para a primeira instância da Justiça porque os denunciados não têm mais foro privilegiado.
O procurador-geral Paulo Gonet discordou. Ele afirmou que a prerrogativa de foro, nos casos de crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, subsiste mesmo após o afastamento da autoridade de suas atividades; e que os denunciados, como presidente da República e ministros de Estado, praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder.
O PGR também discordou dos pedidos de suspeição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. As defesas afirmaram que Moraes não pode julgar o caso com imparcialidade porque, segundo a própria denúncia, ele seria um dos alvos da trama. Gonet afirmou que o pedido não foi feito da forma processual adequada e que o plenário do STF – Supremo Tribunal Federal já analisou a alegação de parcialidade do eminente ministro relator, após a apresentação do relatório final das investigações pela Polícia Federal, e negou seguimento à pretensão.
O procurador-geral também contestou o argumento de que as defesas foram inundadas com uma grande quantidade de informações e documentos. Segundo Paulo Gonet, o volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação. Ele disse: “A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”.
O PGR também contestou os pedidos de anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados alegaram que o militar não agiu de forma voluntária e descumpriu cláusulas do acordo. Na manifestação, Paulo Gonet afirmou que “a Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente; e que não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”.
Paulo Gonet, procurador-geral da República
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Por fim, o procurador-geral disse que a denúncia deve ser acolhida pelo STF porque atende a todos os requisitos legais e reuniu provas suficientes para tornar réus os denunciados. Segundo a PGR, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, “explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”.
Depois da manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento, que está marcado para o dia 25 de março na Primeira Turma do STF. Os cinco ministros vão decidir se arquivam o processo ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes. Além de Alexandre de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que é preocupante que o órgão fiscal da lei dê chancela ao que chamou de insólitas e gravíssimas falhas processuais que contaminaram a investigação; que o fato mais preocupante é que os elementos de prova foram disponibilizados parcialmente às defesas, impedindo o respeito ao direito mínimo a um acusado. A defesa citou a sonegação de acesso às mídias dos diversos dispositivos eletrônicos, incluindo o telefone do próprio ex-presidente; e declarou que os pedidos para acesso a todo o material foram sistematicamente indeferidos sob o argumento de que tudo está nos autos do processo.
A defesa de Almir Garnier afirmou que a manifestação da PGR é absolutamente genérica, e que se recusa a debater a ausência de justa causa. A defesa argumentou que a matéria é de extraordinária relevância e, por isso, deveria ser apreciada no plenário e não na Primeira Turma do Supremo.
As defesas de Anderson Torres e de Paulo Sérgio Nogueira afirmaram que vão se manifestar nos autos.
O Jornal Nacional em contato com as defesas de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Mauro Cid e Walter Braga Netto, mas não teve retorno.
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