Decisão foi tomada por maioria de 7 votos a 4. Até agora, foro se aplicava apenas a crimes relacionados ao mandato e apenas durante o período em que o político estivesse no cargo. Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro privilegiado para políticos investigados na Corte.
A maioria dos ministros votou para fixar que devem continuar em tramitação no Supremo as investigações de autoridades mesmo depois que elas deixarem as funções em que teriam cometido o crime.
Decisão foi tomada pelo tribunal por maioria de 7 votos a 4.
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O julgamento foi suspenso em setembro do ano passado pelo ministro Nunes Marques, que pediu mais prazo para analisar a questão. Na retomada do julgamento, Nunes Marques acompanhou a maioria formada para alterar a regra do foro. Já os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram com a divergência para manter a atual regra do foro .
Regra atual
Atualmente, se um político com foro no STF – como ministros, senadores e deputados – comete um crime – como homicídio, furto, sequestro – sem relação com o cargo ou mandato, a investigação fica na primeira instância da Justiça.
Já se o crime tem relação com o mandato ou a função, qualquer que seja o delito, como corrupção, o caso fica no Supremo. Mas isso só enquanto durar o mandato.
A maioria dos ministros votou para fixar a seguinte tese:”A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Esse entendimento foi utilizado, por exemplo, pelo ministro André Mendonça para manter no Supremo inquérito que investiga acusações de assédio sexual contra o ex-ministro Silvio Almeida.