Inspeção feita em dezembro diz que reforma de vestiários e área de comércio de alimentos não estão ‘satisfatórias’, além de apontar possível ausência de reforma nas estruturas da arquibancada norte. Estádio está sem alvará definitivo e foi vetado para novos jogos. Allegra Pacaembu diz que entende que os itens do documento já foram superados, uma vez que o relatório é de fim de janeiro. Vista geral do estádio Pacaembu para partida entre São Paulo e Corinthians pelo campeonato Copa São Paulo 2025
ANDERSON ROMÃO/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
Um relatório de inspeção das obras do estádio do Pacaembu, elaborado por engenheiros da Prefeitura de São Paulo, aponta que a concessionária Allegra Pacaembu — responsável pela revitalização — ainda não cumpriu integralmente 50% dos itens contratuais da reforma.
Segundo o documento emitido 29 de janeiro deste ano, ao menos sete dos 14 itens inspecionados pelos engenheiros municipais em dezembro foram classificados apenas como “parcialmente atendidos”.
Na prática, isso significa que metade das áreas vistoriadas não atende plenamente as exigências estabelecidas no contrato firmado em 2019 entre a empresa e a Secretaria Municipal de Esportes (SEME), no valor de R$ 752,4 milhões.
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A maioria dos itens pendentes está relacionada à ausência de documentação e à falta de vistoria dos equipamentos instalados pela concessionária Allegra Pacaembu.
No entanto, os engenheiros também classificaram como insatisfatórias a reforma e a construção de novos sanitários, a revitalização das áreas de comércio e alimentação, além da instalação e funcionalidade do sistema de controle de acesso, entre outros pontos (veja detalhes abaixo).
Fotos do relatório de inspeção da Prefeitura de SP aponta problemas nas estruturas da arquibancada norte e também nos vestiários.
Reprodução/PMSP
Um dos pontos que chama atenção no relatório é que os engenheiros não conseguiram confirmar se houve ou não a reforma das estruturas da arquibancada norte do estádio, que abriga o Museu do Futebol e o Bubu Café Restaurante embaixo.
No documento, os inspetores afirmaram que “não há como avaliar a “‘recuperação estrutural’”, em razão de um possível erro de contrato entre a Allegra e a Secretaria de Esportes (SEME), que não considerou que a área é de responsabilidade do governo de SP, que administra o Museu do Futebol.
Fotos tiradas por engenheiros da Prefeitura de SP mostram que estrutura da arquibancada Norte do estádio não foram recuperadas.
Reprodução
O documento diz que a responsabilidade da reforma é contratualmente da concessionária Allegra Pacaembu, mas a divisão do uso causou controvérsias. O item foi classificado como “não se aplica (por ora)” por causa da confusão contratual.
Nas fotos apresentadas no relatório, entretanto, é possível ver que há infiltrações e imperfeições nas pilastras, que podem indicar que não houve a devida reforma dessas estruturas (veja a foto acima).
Relatório da Prefeitura de SP aponta itens com problemas na obra do estádio do Pacaembu e determina providências.
Reprodução
Procurada pelo g1, a Allegra Pacaembu disse que entende que os itens do documento já foram superados, uma vez que o relatório é de fim de janeiro e já faz um mês e meio que os técnicos da Prefeitura de SP estiveram no estádio.
Para a empresa, os itens elencados pelos engenheiros são considerados “sintonia fina operacional e acabamento”.
“A Concessionária Allegra Pacaembu informa que, desde a reabertura do complexo, aproximadamente 25 mil pessoas visitaram os equipamentos nos dias sem eventos, com cerca de 4 mil pessoas utilizando a piscina e 10 mil, a pista de atletismo. Quanto aos itens do referido relatório, entendemos que nenhum deles foi considerado não atendido, restando apenas questões de sintonia fina operacional e acabamento, em grande maioria já superados, dado que as fotos do relatório são do início de dezembro passado, um mês e meio antes da final da Copa São Paulo”, afirmou.
A Concessionária também admitiu que considera que as estruturas da arquibancada norte não fazem parte do contrato, mas que mesmo assim fez melhorias no espaço.
“A Concessionária realizou trabalhos de restauro da fachada monumental, reparos nas patologias da superfície da Arquibancada Norte, inclusive para garantir a impermeabilização abaixo da referida arquibancada, ocupada pelo Museu do Futebol. Também foram trocadas todas as juntas de dilatação desse mesmo setor. A Concessionária Impermeabilizou a cobertura da marquise e renovou as instalações elétricas e hidrossanitárias, compreendendo os banheiros e as lanchonetes da Norte”, disse.
“As áreas ocupadas pelo Museu do Futebol não fazem parte do contrato de concessão. Nas inspeções das equipes técnicas da Concessionária, não foram constatados problemas estruturais”, completou.
A Prefeitura de SP e o Museu do Futebol também foram procurados, mas não responderam as indagações da reportagem até a última atualização deste texto.
Falta de alvará
A inspeção de janeiro fazia parte do processo de aceite da obra e era documento essencial para que o alvará definitivo do estádio fosse emitido para a final da Copa SP de Futebol Júnior, em 25 de janeiro.
Apesar dos itens em desconformidade com o contrato de concessão, a Secretaria Municipal de Licenciamento (SMUL) emitiu um alvará provisório que permitiu a realização da partida no local com com público reduzido.
Prefeitura de SP emite alvará provisório que autoriza final da Copinha no Pacaembu
Porém, em 28 de fevereiro a Federação Paulista de Futebol (FPF) publicou uma nota técnica vetando o estádio para novas partidas oficiais, até que o alvará definitivo seja emitido e a documentação apresentada à entidade.
Mesmo com os itens faltantes no estádio, os engenheiros recomendaram que a Secretaria de Esportes emitisse em ateste para os equipamentos esportivos do complexo do Pacaembu, como os ginásios e a piscina.
Esses locais foram considerados prontos pela equipe responsável e sem pendências expressivas que dificultassem o início de uso e operação pelos engenheiros.
O aceite Centro Poliesportivo foi emitido em 3 de fevereiro, assinado pelo secretário municipal da pasta, Rogério Lins Wanderley (Podemos).
Apesar de não ter sido assinado por engenheiros especializados, como é de praxe, o aceite tem o respaldo do relatório técnico, segundo a Prefeitura de SP.
Aceite do ginásio
Engenheiros da Prefeitura de SP atestam obras finalizadas do ginásio dentro do Complexo do Pacaembu.
Reprodução
O “termo de aceite” é o documento formal onde prefeitura recebe a reforma de qualquer obra pública, como a reforma e revitalização do estádio.
Ele diz que o contrato assinado foi cumprido à risca e que o local está pronto e finalizado para uso. Vale para o Pacaembu ou qualquer outra obra pública.
Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), o termo de aceite de qualquer obra pública deve ter emitido por “um profissional devidamente habilitado e registrado para garantir a segurança na execução de atividades técnicas e a confiabilidade e observância das normas que regem os serviços e obras de Engenharia”.
“Essa medida tem a capacidade de garantir a fiel execução das atividades da área tecnológica e mitigar riscos à sociedade e ao Poder Público no cumprimento dos objetos pactuados”, diz a entidade.
Ex-prefeito de Osasco, o secretário de Esportes de SP, Rogério Lins, é formado apenas em Direito e não tem formação alguma em Engenharia ou Arquitetura.
O novo secretário de Esportes de São Paulo, Rogério Lins, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Montagem/g1/Rede Câmara/Reprodução/Redes Sociais
Mas a pasta dos Esportes afirma que o documento assinado por ele tem respaldo legal, por estar ancorado no relatório de inspeção mencionado nessa reportagem.
“O relatório do Aceite de Obra (Termo de Recebimento) específico para o complexo poliesportivo, e que não inclui o estádio, foi devidamente fundamentado e elaborado pela equipe técnica de supervisão do contrato, composta por engenheiros e arquitetos inscritos no CREA e CAU. Portanto, o documento assinado pelo secretário de Esportes, que é responsável por todos os atos formais da pasta, está amparado na avaliação técnica dos supervisores do contrato e passou por referendo do Gestor do Contrato de Concessão do Complexo Pacaembu”, disse a SEME.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau-SP) também disse que a nova lei de licitações, que entrou vigos em abril de 2023, permite que um servidor municipal ou comissão nomeada emitam o documento de ateste, mas não exclui a responsabilidade civil dele e dos engenheiros e arquitetos em caso de problemas.
“Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias”, disse órgão.
Ausência de fiscal
Conforme o g1 publicou em 20 de janeiro, o contrato entre a SEME e a Allegra vem sofrendo com um vácuo de fiscalização, uma vez que o fiscal original do contrato, o advogado Eduardo Cappellini, que foi remanejado de cargo da SEME sem maiores explicações.
No relatório de vistoria, os engenheiros responsáveis anotaram a ausência do fiscal do contrato nos três dias de vistoria realizadas no fim de dezembro.
Depois que a reportagem foi publicada, o secretário de Esportes nomeou o chefe de gabinete dele, Franz Felipe da Luz, para ocupar o cargo de fiscal.
O secretário Rogério Lins nomeou o chefe de gabinete dele, Franz Felipe da Luz, tesoureiro adjunto do Podemos, como fiscal do contrato.
Reprodução/Redes Sociais
Acontece que Franz Felipe tem várias funções para cuidar entre todos os equipamentos públicos da Secretaria de Esportes, presentes nas 32 subprefeituras da cidade.
Ele também acumula o cargo de tesoureiro adjunto do Diretório Nacional do Podemos, o partido ao qual ele e o secretário Rogério Lins fazem parte.
Para vereadores de oposição do PT e do PSOL, a nomeação de Franz Felipe é apenas “de fachada” e que o contrato “está abandonado”.
A SEME foi procurada para comentar o assunto, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Íntegra da nota da Allegra
“A Concessionária Allegra Pacaembu informa que, desde a reabertura do complexo, aproximadamente 25 mil pessoas visitaram os equipamentos nos dias sem eventos, com cerca de 4 mil pessoas utilizando a piscina e 10 mil, a pista de atletismo.
Quanto aos itens do referido relatório, entendemos que nenhum deles foi considerado não atendido, restando apenas questões de sintonia fina operacional e acabamento, em grande maioria já superados, dado que as fotos do relatório são do início de dezembro passado, um mês e meio antes da final da Copa São Paulo.
Sobre a Arquibancada Norte, a Concessionária realizou trabalhos de restauro da fachada monumental, reparos nas patologias da superfície da Arquibancada Norte, inclusive para garantir a impermeabilização abaixo da referida arquibancada, ocupada pelo Museu do Futebol. Também foram trocadas todas as juntas de dilatação desse mesmo setor. A Concessionária Impermeabilizou a cobertura da marquise e renovou as instalações elétricas e hidrossanitárias, compreendendo os banheiros e as lanchonetes da Norte.
Por fim, as áreas ocupadas pelo Museu do Futebol não fazem parte do contrato de concessão. Nas inspeções das equipes técnicas da Concessionária, não foram constatados problemas estruturais”.