Após o feriado de Carnaval, tanto o Congresso quanto o Judiciário retomam seus trabalhos a partir desta terça-feira (11). No Congresso, a pauta principal será o Orçamento de 2025, que está travado devido a divergências políticas. A expectativa é que as votações avancem, permitindo que a tramitação do projeto seja desbloqueada e possa ser finalmente votada. Saiba detalhes do que estará em pauta para ser decidido ou julgado.
Orçamento de 2025
Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional obteve a discussão do relatório final do Orçamento de 2025. O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas ficou pendente devido às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão do pagamento de emendas parlamentares. No final de fevereiro, um acordo entre o STF e a cúpula do Congresso garantiu maior transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.
Trama Golpista
O Judiciário também aguardou a definição dos dados para o julgamento sobre a tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deverá se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados até sexta-feira (14), e o Supremo decidirá se Bolsonaro e os outros acusados vão se tornar réus.
Posse e crime da 113 sul
Na terça-feira (11), a ministra Maria Elizabeth Rocha assumirá a presidência do Superior Tribunal Militar (STM), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 216 anos de história do tribunal. Também no mesmo dia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará dois recursos relacionados ao crime da 113 Sul, no qual o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e sua família foram assassinados. Segundo os promotores, a acusada não pode mais recorrer em liberdade após a decisão do Supremo que validou prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri.
Julgamento sobre Laqueadura no
Por fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quarta-feira (12), o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabelece a idade mínima de 21 anos e dois filhos como requisitos para a realização de vasectomia e laqueadura. O caso foi suspenso em novembro de 2024 após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, e agora será retomado para análise do do ministro Cristiano Zanin.
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