Inep tem prazo de 10 dias para se manifestar da recomendação, expedida em 27 de fevereiro. Ribeirinhos puxam embarcações para não ficarem isolados após seca de rios no Amapá
Foi expedida em 27 de fevereiro, uma recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para que aplique provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Arquipélago do Bailique em 2025 e nos próximos anos.
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A recomendação tem o objetivo de garantir o direito à educação e igualdade de condições aos estudantes das oito ilhas do distrito distante 150 quilômetros de Macapá.
Segundo o MPF, o Inep tem o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito do documento. A aplicação das provas no Bailique foram aplicadas até 2019.
Dificuldades
Os estudantes que vieram das escolas Bosque do Amapá, Filadélfia, Nair Cordeiro, Carneiro, Itamatatuba chegaram em Macapá, após enfrentar três dias de viagem e mesmo cansados, conseguiram participar de uma revisão geral dos conteúdos, através da Central do Enem, ofertada pelo Governo do Amapá.
O MPF apurou que mais de 60% dos estudantes das 52 comunidades deixaram de se submeter às provas.
“O altíssimo índice de abstenção no Enem de candidatos do Bailique supera muito o índice nacional, exigindo-se medidas públicas em prol da comunidade para real efetividade ao direito constitucional à educação”, destaca o MPF.
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Em 2024, o MPF abriu procedimento administrativo para apurar a possibilidade de realização das provas do Enem no Bailique e na tentativa de justificar a não realização do exame na localidade, o Inep alegou riscos operacionais, baixas condições de segurança, falta de pessoal e de infraestrutura adequada. O MPF considerou que as alegações são baseadas em parâmetros genéricos e que as dificuldades apresentadas podem ser superadas. Consultada pelo MPF, a Seed informou que há escolas em boas condições e que se dispõe a garantir a segurança e tranquilidade da prova, inclusive com apoio policial.
Ainda sobre a recomendação, a realização do exame no distrito resultará em maior adesão dos estudantes trazendo perspectivas de avanços na educação.
Se a recomendação for acatada, o Inep deverá informar de que forma vai atender as orientações. Já o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais.
Ministério Público Federal (MPF) no Amapá
MPF/Divulgação
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