O ministro do STF, Flávio Dino, acompanhou o relator do processo, Alexandre de Moraes, na votação que determina a suspensão do X em todo território nacional. A sessão extraordinária é realizada na plataforma do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
Flávio Dino acompanha Moraes em votação sobre suspensão do X (antigo twitter) – Foto: Gustavo Morenor/ SCO/ STF/ ND
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma, têm até às 23h59min desta segunda-feira (2) para votar.
Dino acompanha Moraes para suspensão do twitter
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente.
“Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, diz o ministro.
Flávio Dino, acompanhando o relator, pontua que “o acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito” e que “esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, afirmou.
Além disso, Dino também enfatizou que ninguém pode, por conveniência pessoal, decidir quais determinações judiciais irá cumprir. “O poder econômico e o tamanho da conta bancária não conferem uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, destacou.
Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que Elon Musk descumpriu decisão judicial – Foto: Internet/ Reprodução
Queda de braço entre Moraes e Musk
O ministro Alexandre de Moraes decidiu bloquear o X no Brasil depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da rede social, o bilionário Elon Musk.
Desde a investigação, que ficou conhecida como milícias digitais, o magistrado determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos que, no entendimento do ministro, propagam discursos de ódio e de ameaça à democracia.
Musk sempre se posicionou contra a suspensão de perfis na sua rede social por entender que isso configura censura. Em abril deste ano, ele chegou a prometer que iria liberar contas que estavam fora do ar.
A partir daí, o bilionário passou a travar um embate com o ministro do STF, que decidiu incluir o empresário no inquérito sobre as milícias digitais, além da abertura de investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
*Com informações do R7.
