A falência continuada da Teka, tradicional empresa de Blumenau, foi decretada pelo juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul. A decisão, assinada pelo magistrado Uziel Nunes de Oliveira, atendeu ao pedido realizado pela administração judicial da empresa, após 13 anos de recuperação judicial.
Falência continuada da Teka é decretada após 13 anos de recuperação judicial – Foto: Paôla Dahlke/NDTV Record
Na sentença, assinada nesta quinta-feira (27), o magistrado apontou que o passivo superior a R$ 4 bilhões não pode ser pago, mesmo com o êxito na gestão judicial provisória.
As atividades permanecem as mesmas, com os empregos e contratos mantidos. Com a mudança no status processual, os credores terão a oportunidade de acessar o patrimônio completo da empresa.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Teka, a empresa está em pleno funcionamento nos municípios de Blumenau e Artur Nogueira (SP), envolvendo diretamente cerca de dois mil funcionários e uma grande gama de contratos em andamento, clientes e fornecedores.
Na petição para falência continuada da Teka, enviada à Justiça, a Leiria & Cascaes Administração Judicial Ltda citou as famílias que dependem da empresa.
“Manter ela em operação durante o processo de falência é uma medida que preservará o valor dos ativos de forma mais eficaz. A continuidade dos negócios também aumentará a probabilidade de atrair interessados na aquisição da companhia em funcionamento, seja para prosseguir com suas operações ou apenas para adquirir seus ativos, o que é vantajoso para todos e propiciará um desfecho melhor para o feito falimentar”, destacou o advogado Pedro Cascaes Neto, que representa a administração judicial.
Falência continuada da Teka foi esclarecida em coletiva de imprensa
Na coletiva de imprensa realizada pela empresa na tarde desta quinta-feira (27), com a diretoria e equipe de gestão judicial, foram esclarecidos pontos sobre a falência continuada da Teka.
Falência da Teka em Blumenau decretada nesta quinta-feira (27) – Foto: Paôla Dahlke/NDTV Record
A única mudança é a alteração do status do processo, que durante 13 anos persistiu como recuperação judicial, o que não deu certo. A partir de agora, inicia uma nova fase do processo, para que a empresa continue com as atividades.
Com a decisão, a Teka será vendida em bloco para pagar os credores, principalmente os trabalhadores. Conforme a diretoria e gestão judicial, nos últimos meses, a empresa se mostrou viável, isso caso não tivesse um passivo de R$ 4 bilhões de reais em aberto.
“Ou seja, ela enquanto atividade pode ser vendida funcionando e todos os empregos mantidos, não há necessidade de uma lacração. E é desta forma que foi feita a decisão proferida no dia de hoje pela Vara Especializada de Jaraguá do Sul”, explicou Pedro.
Conforme informações da equipe da NDTV Record de Blumenau, que acompanhou a coletiva de imprensa, os bens inservíveis serão vendidos o quanto antes, assim como as fábricas em atividade, com marca e funcionários.
O planejamento para pagamento dos credores acontece a partir da venda dos bens por leilão. A empresa deve ser leiloada por inteiro, juntamente com o maquinário que possui.
No último semestre, conforme a diretoria da Teka, os tributos foram pagos em dia. Ou seja, a empresa será vendida com potencial de crescimento.
“O procedimento falimentar, ele obedece algumas etapas. Agora, a primeira etapa que iniciará será a de arrecadação, em que esses bens todos serão arrecadados à massa falida. Na sequência, são avaliados e depois alienados. Esta alienação torna esse ativo realizado, ou seja, este dinheiro ingressa para a massa falida, para que os credores sejam pagos”, explicou o advogado.
Patrimônio da empresa será leiloado para pagamento de dívidas
Sobre a venda do patrimônio, o representante da administração judicial destacou que, primeiro, é preciso fazer a arrecadação e avaliação, para posteriormente iniciar o procedimento de venda.
“O procedimento de venda depende da liquidez do bem que está sendo vendido. Tem bens que são vendidos com maior velocidade, outros com menor velocidade, porque isso vai depender do mercado em absorver esses bens ou não. Tem leilões que se resolvem rapidamente, outros leilões já demoram muito mais tempo”.
Pedido de falência continuada da Teka foi realizado após bilhões em dívidas – Foto: Divulgação/Teka/ND
A administração judicial, que iniciou em junho de 2024, explicou porque o pedido de falência continuada da Teka não foi realizado antes.
“Nos inteiramos de um processo que hoje consta com mais de 6.6 mil eventos, mais de 4 mil credores, R$ 4 bilhões de dívidas, sendo destes R$ 2,5 bilhões de dívidas tributárias e mais de R$ 300 milhões de dívidas trabalhistas, e 2 mil empregados trabalhando ativamente hoje. Então, nós precisamos deste período para entender todo o contexto da Teka, avaliar todo este endividamento, toda a situação da empresa e verificar, inclusive, a possibilidade de que o pedido fosse de uma falência continuada, porque ele só seria possível se a empresa fosse viável”, explicou Pedro.
No mercado desde 1926, a indústria se tornou referência no setor têxtil, como uma das maiores fabricantes de artigos de cama, mesa e banho da América Latina. A Teka se tornou a maior empresa devedora de tributos em Santa Catarina, sendo a segunda maior do Sul e ocupando um posto entre as maiores devedoras do Brasil.