Topázio Neto, presidente da Fecam (Federação Catarinense de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina), e prefeito de Florianópolis, foi a Brasília nesta segunda-feira (10) para a primeira reunião de 2025 do CNM (Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios).
Topázio discute a reforma tributária durante reunião do CNM – Foto: Divulgação
Reunião do CNM discute reforma tributária
O encontro tem como objetivo discutir as pautas prioritárias do ano para o movimento municipalista, com destaque para a reforma tributária e a previdenciária.
“A reforma tributária me preocupa e é um dos três temas que nós vamos tratar com cuidado no nosso mandato na Fecam. A reunião confirma que ainda há muita coisa que não está definida. Não se sabe direito como serão redistribuídos os recursos a partir do recolhimento de impostos, por exemplo. Mas nós continuaremos acompanhando”, reafirma o prefeito.
O projeto de lei complementar 68/2024, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, é um dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária.
Projeto de lei complementar 68/2024 regula a reforma tributária – Foto: Freepik/ND
Ele detalha cada regime tributário que oferece benefícios fiscais, como restituição de impostos para consumidores de baixa renda (cashback), isenções ou reduções, compras internacionais online e a integração dos métodos de pagamento com o sistema de arrecadação.
Uma das mudanças que o PLP 108/2024, que ainda tramita no Senado, estabelece é a antecipação da instituição do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), responsável por gerenciar a arrecadação e distribuição do IBS entre estados e municípios, além de definir regras operacionais para o novo modelo tributário.
Topázio Neto (PSD), prefeito de Florianópolis – Foto: Divulgação/PMF/ND
O comitê é uma entidade pública de caráter técnico e operacional, não estando subordinado a nenhum órgão público específico nem sob a tutela de governos federal, estadual ou municipal.