Segundo a Polícia Federal, esquema criminoso manipulava decisões judiciais para liberar mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste. Antonio Pacheco, Nelma Sarney, Fred Campos, e Edilázio Jr são suspeitos de esquema criminoso dentro do TJ-MA
Divulgação/TJ-MA/Alema/Arquivo pessoal
A Polícia Federal indicou os desembargadores Nelma Sarney Costa, Antonio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além do ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), e o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB).
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp
Todos são investigados dentro de um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, no qual o grupo manipulava decisões judiciais para liberar mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste.
Além dos políticos e desembargadores, também foram indiciados os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza; e quatro advogados e 12 servidores estariam envolvidos no esquema criminoso.
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
Divulgação
As investigações são resultado da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto do ano passado. O inquérito, que foi concluído e enviado ao Superior Tribunal de Justiça, aponta que os indicados cometeram os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Veja também: Processo com sentença vendida no TJ-MA durou só 18 minutos e motivou operação contra desembargadores
A PF também solicitou ao STJ a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além de medidas cautelares contra os magistrados suspeitos. Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça analisar o relatório da PF e dar andamento ao processo.
O ex-deputado Edilázio Jr, além do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, foram contatados, mas ambos ainda não se pronunciaram sobre o indiciamento. Sobre os demais indiciados, o g1 tenta contato, mas não obteve reposta até a última atualização desta reportagem.
Como funcionava o esquema
Desembargadores e juízes do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos contra empresas solicitando indenizações milionárias ou outros valores em dinheiro.
Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque, em dinheiro vivo, foi de apenas 18 minutos.
Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao todo, a Polícia Federal tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, além de políticos. Abaixo, o nome de alguns citados:
Frederico de Abreu Silva Campos, o ‘Fred Campos’, atual prefeito em Paço do Lumiar
Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
Juiz Sidney Cardoso Ramos (Já aposentado)
Juiz Cristiano Simas de Sousa
Juíza Alice de Sousa Rocha
Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)
Magistrados foram afastados
Ainda em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Maranhão afastou seis servidores investigados na ‘Operação 18 minutos’, pelo período de um ano.
Dentre os afastados estiveram os três desembargadores: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo), além dos dois juízes, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
O TJ-MA também exonerou uma assessora técnica, Zely Brown Maia, lotada no gabinete da desembargadora Nelma Sarney.
CNJ acionou TJ-MA sobre suspeita contra magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na Operação 18 minutos.
A decisão da Corregedoria também determinou o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.
Mandados de busca e apreensão
Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
No dia 14 de agosto de 2024, policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados.
Também foram cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.
A Polícia Federal realiza a operação para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
Divulgação/Polícia Federal
Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos.
Uma das empresas prejudicadas no esquema é o Banco do Nordeste, que recorreu das decisões dos magistrados que estariam envolvidos no esquema criminoso.
Em nota, o banco chamou as decisões de ‘decisões ‘arbitrárias contra a instituição’ e que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, e que, na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.
Operação da PF mira desembargadores e juízes suspeitos de venda de sentença no TJ