A prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta terça-feira (4) o Decreto nº 12.074/2025, que estabelece medidas rigorosas de contenção de despesas no Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações públicas.
Prefeita Juliana Pavan (PSD) assinou decreto para contenção de despesas na prefeitura – Foto: Divulgação/ND
Segundo a prefeitura, a ação tem como principal objetivo garantir o equilíbrio fiscal do município, controlando as despesas de pessoal e, assim, mantendo a saúde financeira do orçamento municipal.
Entre as principais medidas está o contingenciamento de 25% nos orçamentos de todas as secretarias municipais. A partir dessa decisão, os secretários foram orientados a implementar estratégias de redução e otimização nas despesas de suas respectivas pastas.
Além disso, todos os gastos serão avaliados pelo Comitê Gestor Financeiro, que analisará as necessidades de cada órgão, promovendo ajustes financeiros para tornar a administração mais eficiente e sustentável.
Com o intuito de simplificar e racionalizar a estrutura administrativa, o decreto também revogou na íntegra mais de 40 comissões, permitindo que apenas aquelas essenciais para a eficiência da gestão sejam recriadas, com redução de 40% no número de membros. Adicionalmente, fica proibida a contratação de novos contratos de locação de imóveis que resultem em aumento de despesas.
A prefeita Juliana Pavan (PSD) ressaltou a urgência de uma política efetiva de controle e gestão das despesas públicas.
O decreto também impõe restrições significativas, como a proibição de criação de novas gratificações ou adicionais, e a ampliação de jornada de trabalho temporária, exceto em atividades indispensáveis e previamente justificadas.
As licenças para tratar de interesses pessoais serão indeferidas caso seja necessário substituir o servidor, e a concessão de diárias e passagens está suspensa, assim como a participação em cursos, congressos e seminários que impliquem custos ao município.
Também estão proibidas contratações temporárias (ACTs) ou nomeações de servidores efetivos, salvo em casos emergenciais nas áreas da saúde e educação.
Outra medida importante do decreto é a restrição ao uso de veículos e maquinários da frota municipal, que só poderá ocorrer nos finais de semana, feriados ou fora do horário comercial em situações de emergência ou essenciais para a manutenção de serviços públicos essenciais.
Essas ações refletem a busca do município por um modelo de gestão mais ágil, eficiente e com foco na contenção de gastos, sempre preservando a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.