Para enfrentar um déficit orçamentário, o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari, assinou, nesta quarta-feira (29), um decreto com um pacote de corte de gastos. O documento foi publicado no Diário Oficial.
Sede da Prefeitura de Blumenau, no Vale do Itajaí – Foto: Divulgação/Prefeitura de Blumenau/ND
O déficit orçamentário em 2025 é de R$ 372 milhões, de acordo com a Secretaria da Gestão Governamental. O decreto ainda estabelece normas para diminuir despesas e criou um Comitê Gestor do Governo.
O comitê é composto pela chefia de Gabinete do prefeito, Procuradoria Geral do Município, secretarias de Gestão Governamental, Administração, Fazenda e pelo Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto).
O plano para o corte de gastos também busca negociar dívidas com credores. Os secretários municipais foram designados como os responsáveis e serão cobrados pelo Comitê Gestor.
O decreto não afeta a FURB (Universidade Regional de Blumenau), o Issblu (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor) e o Samae, já que a administração ocorre separada.
O que está incluído no pacote de corte de gastos
- Renegociação das condições de preços nos contratos firmados, mediante acordo entre as partes;
- Redução de aditivos em contratos, convênios, ajustes, acordos administrativos que representem aumento no valor;
- Reavaliação das licitações em curso que ainda não tenha sido homologadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas;
- Análise de novos convênios e outros instrumentos parecidos que impliquem em novas despesas para o município;
- Análise e revisão sobre gastos com pessoal, sobretudo hora extra, extensões de jornada de trabalho e preenchimento de cargos;
- Reavaliação de espaços físicos locados, visando à redução de despesas;
- Identificação e busca por novas fontes de receita;
- Análise de gastos com material de consumo, de expediente, informática, de manutenção e conservação, de telefone, energia elétrica, água, impressões e cópias;
- Análise sobre gastos com utilização de veículos oficiais, combustíveis, diárias e passagens aéreas.