O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que Lula deve assinar uma MP para garantir que transações com PIX não possam ser tributadas. Governo revoga norma da Receita que aumentava fiscalização sobre o PIX
A tentativa da Receita Federal de aumentar a fiscalização das operações de PIX durou duas semanas. Desde o início de janeiro, as críticas foram se multiplicando ao mesmo tempo que se espalhavam mentiras na internet. Nesta quarta-feira (15), o governo desistiu da batalha de comunicação nas redes sociais e anunciou que vai revogar a norma da Receita.
A Receita Federal publicou a norma com mudanças na fiscalização da movimentação bancária em setembro de 2024. O Fisco já recebia informações dos bancos sobre transações com cartão de crédito e transferências bancárias acima de R$ 2 mil por mês quando feitas por pessoas físicas e R$ 6 mil quando feitas por empresas.
A norma da Receita Federal determinou que todas as instituições financeiras passassem a reportar movimentações. Inclusive as fintechs e novos meios, como pagamento por aproximação e PIX. E os limites a partir dos quais as operações deveriam ser informadas subiu para R$ 5 mil para pessoas físicas, e R$ 15 mil para empresas. As mudanças entraram em vigor no início de janeiro.
Fiscalização Receita Federal: mudanças que entraram em vigor no início de janeiro duraram duas semanas
Jornal Nacional/ Reprodução
Economistas viram na medida uma forma de aumentar a arrecadação por meio do PIX. A oposição criticou muito, e essas críticas ganharam um volume ainda maior com a divulgação de informações falsas na internet sobre a suposta criação de um imposto sobre o PIX.
A Receita até fez o alerta: na página na internet, avisou que criminosos estavam aproveitando a onda de fake news para enganar pessoas e aplicar golpes. O presidente Lula chegou a mandar um PIX para o Corinthians, o time de coração, para demonstrar que não havia imposto nenhum.
Desde que começaram as mentiras sobre o PIX, o governo reuniu ministérios e negou qualquer taxa sobre a transação. Nesta quarta-feira (15), o presidente Lula chamou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Depois da reunião, eles fizeram um anúncio no Planalto. O governo decidiu revogar o ato da Receita que ampliava a fiscalização. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Robinson Barreirinhas.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia das pessoas. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato em um primeiro momento”, afirmou Robinson Barreirinhas.
Duas horas após o anúncio da revogação da medida pelo governo, o Banco Central publicou nas redes sociais um vídeo sobre o assunto:
“Nada muda nas regras do PIX, bebê. Se você fazia PIX gratuitamente, vai continuar fazendo. Não tem tarifa nenhuma, ninguém vai quebrar seu sigilo e espionar para quem você está fazendo PIX”.
O deputado Nikolas Ferreira, do PL, publicou vídeos na internet em que atacava a norma. Nesta quarta-feira (15), depois da revogação, ele disse que o PIX está livre do monitoramento do governo:
“Avalio essa decisão do governo como atender a um clamor do público brasileiro. Eu deixei isso muito claro no vídeo, que não se tratava de taxar o PIX, mas que por conta do histórico do governo, como por exemplo as taxações nas compras da China, por exemplo, ou até mesmo a promessa da isenção do Imposto de Renda, de fato eu coloquei que não duvidaria se também o PIX fosse taxado no futuro. Mas deixei bem claro que o PIX não será taxado”.
A revogação foi aprovada também por economistas, que viam na ampliação do controle da Receita Federal uma forma indireta de aumentar a arrecadação do Imposto de Renda.
“Esse recuo do PIX pelo governo, ele foi extremamente necessário, porque não é por conta da fake news. É por conta, na verdade, do nervoso que trouxe para as pessoas. Porque você está atingindo uma classe média baixa. E a classe média, ela precisa às vezes complementar renda. Eu estou aqui, eu faço um trabalhinho por fora, entra um dinheiro aqui. Entra outro ali e aí o que que ia acontecer? Isso tudo ia ser fiscalizado ou seria conhecido pelo governo com possibilidade de taxação futura”, pontua Myrian Lund, professora da FGV.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que nunca houve intenção do governo de taxar o PIX e informou que o presidente Lula deve assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas. A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX para que não haja cobrança de taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com PIX.
“Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do PIX quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX. Foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime. Tem pessoas que chegaram a receber boleto em casa para pagar com logo da Receita Federal, que vão pra uma conta que ninguém sabe o que é, prejudicando a economia popular. Então, a medida provisória reforça esses dois princípios e praticamente equipara o pagamento em PIX ao pagamento em dinheiro. O que que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em PIX na comparação com dinheiro, está vedado”, afirma Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
O advogado-geral da União afirmou que vai pedir à Polícia Federal a abertura de inquérito para identificar autores das fake news.
“Que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa fé, comerciantes, cidadãos em geral, caissem nos golpes contra a economia popular. Então, nós identificamos crimes contra a economia popular e é por isso que nós estamos pedindo à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar todos os crimes contra a economia popular e também crimes utilizando os símbolos, a logomarca do governo federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal”, diz Messias.
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